Na manhã desta terça-feira, 28, Ubatuba participou de um encontro regional que reuniu autoridades e representantes de órgãos públicos do Litoral Norte em Caraguatatuba para discutir soluções para consequências das chuvas.
A agenda contou com a presença do Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, que falou um pouco sobre a retomada do segmento na região. Na ocasião, também foi apresentado plano para recuperação do Litoral Norte, com ações a curto, médio e longo prazo.
De imediato, foram sugeridas ações como oferta de crédito, negociações, parcerias com agências (CVC) e estratégias para ocupação hoteleira; a médio prazo, estão previstas ações de elaboração de campanhas positivas, outras ações referentes a crédito, programa SP em Ação e ações do Centro Integrado de Emprego, Trabalho e Renda (CIET); e a longo prazo, outras ações definidas em conjunto.
Lucena ainda comparou o cenário atual do impacto aos empreendedores como ao que aconteceu na pandemia. “Os empreendedores já foram atingidos economicamente e, agora que começaram a respirar, aconteceu a catástrofe natural onde foram atingidos mais uma vez. Estamos planejando ações por meio do Desenvolve SP e Sebrae com uma perspectiva positiva para essa retomada no Litoral Norte”, salientou o secretário.
A prefeita Flavia Pascoal destacou a importância da reunião com a presença do secretário estadual de Turismo. “Aproveitamos a oportunidade para passar ao Lucena nossas demandas. A situação de São Sebastião ainda está muito difícil e existe a necessidade mesmo de um plano que possa restabelecer a economia da região, uma vez que, em cada área, a chuva ocasionou danos de naturezas diferentes”, comentou.
Ela ainda reforçou sobre a necessidade de conscientização da real situação sobre as condições do Litoral Norte para que o turismo não continue prejudicado, com as reservas desmarcadas e os pacotes desfeitos, assegurando que turistas e veranistas podem frequentar normalmente a cidade.
Integrando a programação do Mês da Mulher, o Projeto Samba de Maria com o Grupo Luara Oliveira e as Comadres realizará uma apresentação gratuita neste sábado, dia 4, às 20h, em frente ao Sobradão do Porto, no centro. O show em homenagem a forte e marcante influência das mulheres na história do samba é contemplado pelo Programa de Ação Cultural de São Paulo e conta também com o apoio da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart.
O Samba de Maria nasceu a partir das rodas de samba do grupo, na Ilha dos Pescadores, em Ubatuba, com o objetivo de cantar e celebrar a vida e a contribuição de compositoras, ritmistas, intérpretes e trabalhadoras do samba.
Luara Oliveira, idealizadora do projeto destacou que a participação das mulheres na história do samba sempre foi essencial, mas muitas vezes a atuação feminina foi pouco reconhecida. “Infelizmente ainda é preciso ‘provar’ que podemos ocupar alguns espaços que são majoritariamente ocupados por homens. Por isso, é muito importante o reconhecimento dessa trajetória”.
O projeto é organizado e realizado majoritariamente por mulheres, que se revezam nas funções de produtoras, cenógrafas, instrumentistas, cantoras e compositoras. Mulheres sensíveis e fortes, que se juntaram para homenagear outras mulheres que se tornaram grandes referências para a Música Popular Brasileira, deixando seu legado para que novas gerações pudessem obter mais êxito, espaço e reconhecimento.
A Prefeitura Municipal de Ubatuba, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a revitalização da EMEI Professor Richard Juarez Gobbi, localizada no Taquaral. A unidade que atende atualmente quase duzentos alunos, está sendo contemplada com uma lavanderia, que possibilitará o atendimento das turmas de maternal em período integral.
Além disso, a equipe realizou uma adequação na secretaria para atendimento dos pais, sem que os mesmos tenham que adentrar a unidade escolar, permitindo ainda mais segurança aos alunos. E ainda foi feita uma adequação possibilitando uma sala de professores e uma sala de atendimento de maternal 1.
A obra tem um valor aproximado de R$76.027,52 e está sendo realizada por uma empresa terceirizada contratada via licitação. A previsão para conclusão total dos serviços é até dia 15 de março. O contrato pode ser conferido no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.
A Prefeitura de Ubatuba planeja, para os próximos dias, a execução de supressão de duas árvores da avenida Iperoig, localizada na região central da cidade. A ação será realizada pela Defesa Civil e possui autorização da Secretaria de Meio Ambiente.
São duas espécies exóticas que estão no leito carroçável. Conforme a obra de revitalização que será feita na avenida, será necessário retirá-las pois estão em locais onde haverá acesso de veículos.
É importante esclarecer que a realização de corte ou poda de árvores em vias ou locais públicos só é permitida a funcionários da Prefeitura Municipal tecnicamente capacitados para tais atividades, com ferramentas e equipamentos adequados, inclusive de proteção e segurança, com a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, tecnicamente capacitados para tais atividades, supervisionados por profissional legalmente habilitado com registro no órgão de classe ou soldados do Corpo de Bombeiros e Comissão Municipal de Defesa Civil nas ocasiões de emergência, em que haja risco iminente para a população ou patrimônio, tanto público quanto privado.
A segunda-feira, 27, foi marcada pela chegada da nova Base Móvel da Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCM) à sede da corporação. O veículo foi adquirido no final de 2022, por meio da Administração Municipal, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$400 mil para a aquisição e adaptação de um veículo do tipo Van, devidamente equipado, para utilização pela GCM.
O recurso foi viabilizado por meio do deputado estadual André do Prado e visa contribuir com a segurança no município. “O convênio visa adequar, otimizar e modernizar a atual infraestrutura dos serviços prestados pela Guarda Civil de Ubatuba nas atividades relacionadas às suas atribuições funcionais para preservação do patrimônio público, dando melhores condições aos agentes de segurança municipal para que possam propiciar aos cidadãos uma maior sensação de segurança, além de contribuir efetivamente para redução nos índices de criminalidade nas regiões de atuação”, afirmou a comandante da GCM, Patrícia do Amaral.
Atualmente, a corporação conta com um efetivo de 50 guardas, sendo 9 do sexo feminino; possui seis viaturas quatro rodas (quatro Dusters e dois Sienas) e seis motocicletas.
A Secretaria Municipal de Saúde deu início nesta segunda-feira (27) à aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19. O imunizante é mais um reforço da vacinação que protege contra a cepa original do coronavírus e a subvariante Ômicron.
A campanha de vacinação será realizada de forma escalonada e os grupos prioritários foram divididos em cinco fases:
Fase 1– a partir do dia 27 de fevereiro:
Pessoas com 70 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) com 12 anos ou mais, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos com 12 anos ou mais; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas com 12 anos ou mais;
Fase 2 – a partir do dia 6 de março:
Pessoas de 60 a 69 anos;
Fase 3 – a partir do dia 20 de março:
Gestantes e puérperas;
Fase 4 – a partir do dia 17 de abril:
Trabalhadores da saúde;
Fase 5 – a partir do dia 17 de abril:
Pessoas com deficiência permanente com 12 anos ou mais; população privada de liberdade com 18 anos ou mais; adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de 12 a 17 anos; funcionários do sistema de privação de liberdade.
Para receber a bivalente, a Secretaria de Saúde explica que é preciso ter tomado pelo menos duas doses (esquema primário) da vacina monovalente, com um intervalo de pelo menos quatro meses desde a última aplicação.
A imunização pode ser feita nas Unidades Básicas de Saúde do município, conforme dias e horários da vacinação para Covid em cada UBS. O cronograma é disponibilizado no site da Prefeitura de Ubatuba.
A saúde ressalta ainda que para quem não faz parte dos grupos prioritários, a vacina monovalente continua sendo fundamental para o combate à Covid e ofertada a toda população a partir dos seis meses de idade.
Instituto Monitoramento Mirim Costeiro (IMMC) e Petrobras firmam parceria para realizar, em 2023 e 2024, a expansão do Projeto Monitoramento Mirim Costeiro (MMC) Ubatuba, um trabalho de educação socioambiental para crianças da rede pública municipal de Ubatuba, litoral Norte de São Paulo (SP).
Desde 2019 o Projeto MMC Ubatuba tem levado cultura oceânica para as crianças do 4º e 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas de Ubatuba, aprofundando assim o conhecimento desses alunos sobre os ambientes marinho e costeiro do local onde vivem. Esse envolvimento aconteceu a partir da aplicação da metodologia do Programa Monitoramento Mirim Costeiro, criada em 2012 pelo IMMC de Garopaba (SC).
Saída a campo para pesquisa na Praia de Ubatumirim / Foto: Divulgação IMMC
Ubatuba, cidade do litoral norte de São Paulo, foi a primeira a replicar o Programa do IMMC e já formou mais de 200 monitores mirins costeiros nas escolas municipais localizadas nos bairros de Itamambuca, Puruba, Ubatumirim e Picinguaba.
Agora, com a importante parceria da Petrobras, além do aumento de turmas e escolas que serão atendidas pelo projeto, o apoio possibilitará a compra de uma van, a qual será transformada na ‘sede itinerante’ do Projeto MMC Ubatuba e contará com um Mini Museu do Oceano. A sede sobre rodas vai levar a metodologia não somente para as escolas, mas também para as comunidades tradicionais indígena, quilombola e caiçara da região.
A equipe de profissionais, formada por oceanógrafos, biólogos, pedagogo e jornalista, também atuará em eventos ambientais e socioculturais, desenvolvendo oficinas educativas nas praias durante a temporada de verão, além de atender o público geral em um ponto fixo na área central do município. Estas ações pontuais vão atingir milhares de frequentadores das praias da região e do centro turístico nestes dois anos de projeto.
Saída a campo para pesquisa na Praia / Foto: Divulgação IMMC
O ambiente costeiro como lugar de aprendizagem
A partir das ações extensivas nas escolas municipais, o objetivo principal do projeto será proporcionar experiências práticas de aprendizagem que sensibilizem e promovam a conscientização das crianças e sua relação com ambiente costeiro em que vivem.
Para isso, será introduzida na rotina de aprendizado dos pesquisadores mirins, atividades de campo nas praias do litoral de Ubatuba, coordenadas pelos educadores do MMC e acompanhadas pelo professor da turma participante. Além da prática de pesquisa em campo, as oficinas contam com atividades em sala de aula, onde os educadores trabalham dinâmicas e aplicam técnicas de pesquisa com materiais educativos desenvolvidos pelo próprio projeto sobre a cultura oceânica. Também fazem a análise dos dados coletados em campo no monitoramento das praias para poder gerar os indicadores das pesquisas deste monitoramento.
Como resultado esperado, o projeto apoiado pela Petrobras, terá cinco (05) praias monitoradas pelos estudantes e uma estimativa de formação de 440 Monitores Mirins Costeiros no município de Ubatuba. “Nossa intenção é promover a disseminação do conhecimento científico e cultural sobre o ambiente marinho-costeiro e os principais impactos que o ameaçam atualmente para centenas de crianças de escolas municipais e milhares de turistas ao longo dos 100 quilômetros de costa no município de Ubatuba”, explica Laura Piatto, coordenadora do projeto.
A Cultura Oceânica passa a fazer parte da vida do aluno
O núcleo Monitoramento Mirim Costeiro Ubatuba está conectado às redes sociais, onde os seguidores podem acompanhar as atividades realizadas e o cronograma das ações previstas durante esses dois anos de projeto. Assim, basta acessar a conta no Instagram @mmc_ubatuba e no Facebook @mmcubatuba e ficar por dentro de todas as ações realizadas.
Foto: Divulgação IMMC
Sobre o IMMC
O Instituto Monitoramento Mirim Costeiro (IMMC) é uma organização não-governamental (ONG) que iniciou as suas atividades em 2012, na cidade catarinense de Garopaba, e desenvolveu um programa pioneiro de Educação Socioambiental voltado a transformar crianças em “Guardiãs Mirins do Oceano”. Este trabalho de ciência cidadã e cultura oceânica foi reconhecido por diversas instituições, como por exemplo o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e certificado como uma Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil desde 2017. O programa envolve as crianças com os atuais problemas socioambientais relacionados ao oceano, fomentando experiências de aprendizagem prática nos ambientes costeiros.
O IMMC começou a dar os primeiros passos em busca da realização de sua missão de formar uma ‘Rede de Guardiões Mirins do Oceano’ no ano de 2019 com a capacitação da primeira turma de educadores replicadores de sua Tecnologia Social no município de Ubatuba – SP, em parceria com o CERE de Itamambuca. O município de Florianópolis-SC foi o próximo a replicar a metodologia em sua rede municipal de educação em 2022, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA e a Escola do Mar. Por meio de uma parceria com o programa Escola Azul do Ministério da Economia e do Mar de Portugal, o IMMC levou sua Tecnologia Social para as escolas portuguesas, expandindo assim as fronteiras da sua Rede de Guardiões Mirins do Oceano para a Europa.
Fonte: Comunicação do Instituto Monitoramento Mirim Costeiro
Governo do Estado divulga que há previsão de chuvas no litoral paulista e a Defesa Civil do Estadual recomenda atenção às áreas de risco na região. As forças de segurança e resgate continuam com as buscas às vítimas das fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte ao longo do carnaval.
Nesta segunda-feira (27), uma equipe segue empenhada na localização de um desaparecido na região da Baleia Verde e outra faz um trabalho de rescaldo na Vila Sahy.
Desde o último dia 19, mais de 1.000 (mil) pessoas, entre policiais militares, bombeiros, técnicos da defesa civil e profissionais de saúde do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários, participam das ações de busca e salvamento.
Até o momento, 65 óbitos foram confirmados, sendo 64 em São Sebastião e um em Ubatuba.
PREVISÃO DO TEMPO
As chuvas poderão ser persistentes e os modelos meteorológicos indicam acumulados moderados, sendo recomendado atenção às áreas de risco, pois haverá risco para transtornos, visto que o solo ainda encontra-se encharcado.
São Sebastião – Chuva a qualquer momento do dia (40mm). Temperatura: 23°C/28°C.
Caraguatatuba – Chuva a qualquer momento do dia (40mm). Temperatura: 23°C/31°C.
Ubatuba – Chuva a qualquer momento do dia (40mm). Temperatura: 22°C/31°C.
Ilhabela – Chuva a qualquer momento do dia (25mm). Temperatura: 23°C/28°C.
ESTRADAS
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que o tráfego está liberado para veículos leves e pesados nas rodovias da região de São Sebastião. Apenas o trecho do KM 82 da rodovia Mogi Bertioga (SP-098), em Biritiba-Mirim, junto à ponte do Rio Sertãozinho, permanece com interdição total.
No momento há interdição parcial nos seguintes pontos:
Rodovia Rio-Santos (SP-055) – Km 066– queda de barreira. Acostamento (Praia da Fortaleza); – Km 087 – queda de barreira e árvores (Praia da Cocanha); – Km 096 – queda de barreira (Praia Massaguaçu); – Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra); – Km 136 ao 142 – queda de barreira, erosão e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque); – Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque) – Km 143 – Erosão (Praia do Toque Toque); – Km 151 – Erosão (Paúba); – Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias); – Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga); – Km 174 – queda de barreira (Praia Preta); – Km 180 – queda de árvore (Praia Preta); – Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia); – Km 189 – Erosão. Acostamento (Praia da Boracéia); – Km 203 – queda de barreira (Praia Guaratuba).
Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) – Km 13 – queda de barreira (Horto Florestal). Faixa reversível sentido norte – Km 64 – Risco de queda de barreira (Natividade da Serra). Faixa reversível sentido norte
Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro Mogi Bertioga (SP-098) – Km 87 – Erosão (Véu da Noiva). Interdição parcial – km 90 ao 91 – queda de barreira (Fim da serra). Interdição parcial
Rodovia Engenheiro Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61) – KM 16 – queda de barreira (Praia do Perequê): acostamento
Interdição total Mogi-Bertioga (SP-098)
A Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. As obras emergenciais foram iniciadas na terça-feira (21), com previsão de investimento de R$9,4 milhões, liberação do trânsito em dois meses e conclusão em até seis. Será necessário revitalizar o muro de arrimo existe e construir um novo, além de criar uma nova galeria.
Vereadores também rejeitaram veto a projeto de periculosidade para vigiass
A segunda sessão do ano, realizada na terça feira, 14/02, trouxe um veto total da Prefeita sobre projeto do vereador Adão Pereira (PSB) que autorizava um adicional de periculosidade para os cargos de vigias e vigilante, veto este rejeitado apesar da proposta ser considerado inconstitucional além de projeto fixando em 70% a ajuda de custeio para o transporte escolar universitário e a proposta de reposição salarial de 7,08% para os servidores municipais, ambos aprovados por unanimidade.
As Comissões de Políticas Públicas, Justiça e Redação orientaram pela manutenção do veto, lembrando que o Jurídico do Legislativo já havia emitido parecer pela inconstitucionalidade do texto propondo adicional de periculosidade por invadir competência exclusiva do Prefeito, afrontando o princípio da separação de Poderes. No entanto, na votação o veto foi rejeitado por unanimidade, incluindo os votos dos membros das comissões.
Subsídio estudantil – Já o Projeto de Lei nº 03/23, votado em regime de urgência especial, autorizando o Executivo Municipal a subsidiar parcialmente as despesas com transporte intermunicipal de alunos cadastrados na Associação de Estudantes Universitários de Ubatuba, foi aprovado por unanimidade. O texto fixa em 70 % o subsídio ao fretamento, após prévio procedimento licitatório da empresa prestadora do serviço, cabendo à Associação arcar com os valores remanescentes de 30%.
A iniciativa deve beneficiar mais de 170 estudantes que vão para Caraguatatuba e para Taubaté.
A concessão e manutenção do subsídio de que trata esta Lei fica condicionada à apresentação de relatório mensal pela Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba, contendo as seguintes informações: listagem nominal dos estudantes associados; Il- quantidade de veículos disponibilizados; Ill- quantidade de viagens efetuadas em cada trajeto; comprovação da aplicação integral dos valores arrecadados no rateio; e comprovação do adimplemento das despesas remanescentes com transporte universitário não abrangidas pelo subsídio de que trata esta Lei (30%).
Não há repasse direto do subsídio à associação/entidade representativa ou aos alunos.
O vereador Junior Jr.(Podemos) relembrou que entre 2012 e 2016 houve denúncias de possíveis irregularidades na Associação dos Estudantes no fretamento, envolvendo desvio de recursos públicos. Sou favorável mas é importante saber que fiscalizar também é preciso. Dinheiro público não se joga no bueiro. Que esse dinheiro seja não um gasto mas um investimento para o futuro dos jovens.
O vereador Adão Pereira (PSB) lembrou que o ano letivo começa com 500 alunos sendo transportados por três ou quatro vans ou cinco ônibus e no decorrer do ano vai diminuindo o número de transportados, caindo para 300 alunos usuários ao final do ano. Temos que achar um mecanismo para controlar isso. A Prefeitura é informada mensalmente sobre a movimentação.
O Presidente da Mesa, vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil) citou que no seu tempo não havia esse incentivo e os estudantes tínham que pagar com o dinheiro do FIES. “Sei das dificuldades e todo auxílio que vem faz uma diferença imensa. O importante é que nós tenhamos aqui em Ubatuba a nossa faculdade para que nossos filhos e nossos netos não precisem mais passar pelo que passamos. Tivemos um polo da Unitau aqui e infelizmente se fechou e o prédio foi vendido. Esse é nosso sonho. Esse subsídio é paliativo, ajuda mas é paliativo”, enfatizou.
Reposição salarial – Na sequência os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 06/23, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial em 7,08% nas tabelas de referências dos servidores municipais efetivos e comissionados, ativos e inativos (aposentados e pensionistas), com retroatividade para 1º de fevereiro de 2023. O projeto vai beneficiar cerca de 3 mil servidores.
No art. 2º ficou mantida a concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal nº. 2 2315, de fevereiro de 2003, a ser pago mensalmente aos servidores municipais ativos, junto à folha de pagamento, conforme o seguinte escalonamento: ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VALOR DO ABONO Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$1.886,96 R$ 326,98 Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.886,96 à R$ 3.144,95 R$ 272,45 Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 3.144,95 R$ 217,99
O índice aplicado foi o IPCA acumulado de 2022 que se efetuou em 5,79% e reposição parcial do IPCA de 2020 na ordem de 1,29%, totalizando reposição inflacionária de 7,08%.
A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta segunda-feira, 27, a audiência pública de prestação de contas, no prédio da Câmara Municipal, localizado na rua Antônio Marquês do Vale, 250 – Silop. Na ocasião, serão apresentados os valores investidos na saúde durante o terceiro quadrimestre de 2022.
A apresentação do balanço é aberta ao público, que poderá conferir as receitas e as despesas empregadas na pasta durante os meses de setembro a dezembro, assim como um fechamento completo do ano de 2022.
A prestação de contas está marcada para as 17h e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Amanhã, 28, é o último dia para foliões apaixonados, turistas e moradores conferirem a exposição “Lembranças de Carnaval”. A mostra fica disponível para visitação das 8h às 20h, na Sala de exposições Thomaz Galhardo –na sede Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur).
“A exposição conta com uma média de 18 peças fixas e fotografias digitais e a ideia é aproveitar o mês de carnaval e reviver os anos passados com as lembranças físicas e digitais” , explicou a chefe da Seção de Eventos e Receptivos, Bruna Ferreira do Nascimento.
A Setur ainda destaca que a iniciativa só está sendo possível devido à colaboração de diversas pessoas, que estão cedendo algumas peças e recordações, como Júlio Mendes, Paulo Motta e Odaury Carneiro.
A visitação acontece diariamente porque conta com recepção turística da Companhia Municipal de Turismo (Comtur) que está com horário especial de funcionamento durante a temporada. Saiba mais em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/novohorariocit/
Por séculos, cultura caiçara conviveu com a Serra do Mar e suas instabilidades geológicas. Então, especulação imobiliária empurrou os moradores para os morros, reservou a praia aos ricos e criou cenário em que a tragédia tornou-se inevitável
As imagens (e respectivas legendas) que acompanham o texto são parte do artigo “As mudanças sociais e a cultura caiçara”, de Paulo Noffs. Este relato sensível das últimas quatro décadas de ocupação do Litoral Norte de São Paulo, em suas dimensões social e ambiental, pode ser lido aqui.
O desastre ocorrido na noite de sábado de carnaval no litoral norte de São Paulo, atingindo principalmente a Vila do Sahy, ocupação popular junto à praia do Sahy em São Sebastião, traz vários ensinamentos, novos e antigos, os quais demandam reflexão para que possamos construir políticas públicas que viabilizem o aumento da segurança das nossas cidades em face das chuvas extremas.
Inicialmente é preciso pontuar que as chuvas foram de uma intensidade nunca registrada no País. A chuva acumulada em 24 horas atingiu 640 mm. Esse valor representa 6 vezes mais do que o patamar de chuvas a partir do qual se espera a ocorrência de escorregamentos em encostas.
Essa chuva toda caiu sobre a Serra do Mar, uma região geologicamente instável e sujeita naturalmente aos escorregamentos de encostas e os decorrentes fluxos de detritos que atingem a planície litorânea e as praias. A Geologia nos ensina que a Serra do Mar foi formada por uma movimentação tectônica que ocorreu dezenas de quilômetros a leste da sua posição atual. Em milhões de anos, as escarpas recuaram em direção ao planalto por meio de sucessivos escorregamentos. Só temos registros de desastres nos últimos 80/90 anos, quando a ocupação urbana avançou na base e nas escarpas da Serra. Na década de 1940 houve vários escorregamentos na Via Anchieta. Na década de 1950, desastres nos morros da Caneleira e Monte Serrat em Santos. Na década de 1960, destruição de Caraguatatuba e na Serra das Araras no Rio de Janeiro. Na década de 1970, escorregamentos durante a construção da Rodovia dos Imigrantes. Isso tudo em uma época que a ocupação urbana na Serra do Mar era ainda incipiente.
2 O Toque Toque Pequeno em 1974. Predominavam no espaço os elementos da cultura caiçara, como os arvoredos ao redor das casas, os bananais, os caminhos ligando umas casas às outras ou aos ribeirões (Imagem: Paulo Noff)
Aliás, este é outro ponto a ser considerado. Nos últimos 40 anos a ocupação urbana avançou muito no litoral norte de São Paulo, e este avanço se deu da forma mais agressiva possível. As dezenas de praias existentes entre os centros urbanos de Bertioga e São Sebastião eram, até 1980, ocupadas por pequenas vilas caiçaras, que se mantinham prudentemente afastadas da base da serra. Com a construção da BR 101 entre Bertioga e São Sebastião, as comunidades caiçaras foram violentamente expulsas e as praias foram ocupadas por loteamentos fechados (figura urbanística ilegal na época) voltados para a implantação de casas de veraneio para população de altíssima renda. A população pobre, sejam os antigos caiçaras, sejam os que vieram trabalhar nas construções, teve que ocupar o pé da serra, região que é formada geologicamente pela deposição de solo e rocha dos escorregamentos das encostas. Área, portanto, suscetível de ser atingida pelos escorregamentos. Observa-se que nem mesmo a figura legal dos terrenos de Marinha, faixa de terreno de domínio da União com 33 metros de largura, situada imediatamente após o limite das praias e mangues, criada no século XIX justamente para proteger a costa brasileira, foi capaz de proteger os mais pobres do avanço do capital imobiliário.
Finalmente, cabe observar que os institutos de meteorologia previram, com pelo menos três dias de antecedência, que chuvas extremamente intensas atingiriam o litoral norte de São Paulo durante o fim de semana. Na 5a feira, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – Cemaden, avisou as prefeituras e a Defesa Civil estadual que as chuvas seriam excepcionais. Na 6a feira de manhã, com a proximidade do evento, a previsão pôde ser aprimorada: a chuva mais forte ocorreria na madrugada de sábado e se concentraria entre Bertioga e São Sebastião. E no entanto, na 6a feira a tarde e no sábado de manhã milhares de pessoas desceram para as praias. Só em São Sebastião, município com menos de 100 mil habitantes, havia no sábado quase 500 mil pessoas. A Defesa Civil do Estado de São Paulo nada fez para impedir ou ao menos desincentivar isso. As prefeituras nada fizeram. As rádios, televisões e internet não desaconselharam o deslocamento dessa enorme população em direção ao ponto onde ocorreria o dilúvio. Na verdade, o alerta foi dado mas ninguém ligou. Ninguém percebeu a gravidade. E principalmente, ninguém sabia o que fazer a partir do alerta.
No sábado a noite, a chuva desabou na região. E as ocupações populares no pé da encosta, como a Vila Sahy, foram duramente atingidas por escorregamentos, blocos de rocha e avalanches de detritos, com destruição generalizada de moradias onde ao menos 40 pessoas pereceram. Ressalte-se que há anos essas áreas já tinham sido mapeadas como áreas de risco e, no entanto, nenhuma obra de prevenção, como muros de proteção dos canais naturais por onde fluem as avalanches, foi construída. Aliás seria interessante levantar que porcentagem do orçamento municipal de São Sebastião foi aplicada em prevenção de desastres nas áreas de risco do município nos últimos cinco anos.
Dois aspectos da pesca de cerco flutuante, atividade econômica mais importante praticada no Toque Toque Pequeno no início da década de 1970: o embarque das panagens da rede depois de passarem por reforma e o momento da visita ao cerco para realização da despesca (Imagem: Paulo Noff)
Resumindo: sabemos que as chuvas intensas estão cada vez mais frequentes; temos condições de prever a intensidade, o local e até o horário em que ocorrerão. Conhecemos os locais de maior risco; sabemos quais as obras devem ser feitas para proteger a população que mora nessas áreas; conhecemos os locais seguros onde a população estaria protegida; temos recursos financeiros para construir novos conjuntos habitacionais seguros (como o recentemente relançado Programa Minha Casa Minha Vida) e temos leis que permitiriam desenvolver políticas fundiárias inclusivas, garantindo terrenos seguros para a população de menor renda. E no entanto, nada foi feito para proteger a população da cidade ou os turistas.
Num momento de forte comoção social, o reconhecimento da incapacidade das nossas cidades em prover a segurança da população causa desconforto. E logo surgem propostas milagrosas, e preconceituosas, como a remoção de todas as áreas de risco (milhões de famílias pobres) e substituição das moradias por florestas urbanas. Propostas inviáveis que só servem para evitar que algo de efetivo se faça, além de criminalizar as maiores vítimas que são os habitantes desses territórios populares.
Sem esquecer que o Município é o principal responsável pela política urbana, e que portanto, devemos começar a reflexão sobre o que tem sido feito em cada cidade e a preparar a disputa para a próxima eleição municipal. O governo federal pode e tem condições de liderar um amplo programa de prevenção de desastres.
As primeiras famílias a se mudarem para o morro continuaram praticando suas atividades tradicionais (Imagem: Paulo Noff)
Para isso, um ótimo início foi a criação, no âmbito do ministério das Cidades, de uma secretaria de Políticas para os Territórios Periféricos, na qual se insere um departamento voltado para a prevenção de desastres de origem climática. Com a criação desta secretaria, o governo federal reconhece a necessidade de investir em obras de proteção nas áreas de risco e que o foco dessa ação deve ser os territórios de risco das periferias./
Cabe à secretaria das Periferias implantar um novo programa de prevenção de desastres, dirigindo os recursos para os locais mais vulneráveis, estabelecendo prioridades em conjunto com os moradores e formalizando espaços de participação e controle social sobre os recursos transferidos.
Também é atribuição dessa secretaria desenvolver o programa de urbanização de assentamentos precários, incorporando à prevenção de desastres a complementação e qualificação da infraestrutura urbana das favelas e dos bairros populares.
Com o novo Programa Minha Casa Minha Vida, o governo federal promete construir alternativas habitacionais para a população de menor renda, evitando que seja expulsa para as áreas de risco ou para locais sem condições de urbanidade. A medida provisória que recriou o programa afirma que será viabilizada a produção habitacional em áreas urbanas consolidadas, junto a empregos, escolas, equipamentos de saúde, cultura e lazer, bem como haverá um esforço para propiciar o repovoamento das áreas centrais, o qual poderá apoiar-se em terrenos e edifícios públicos ociosos disponibilizados gratuitamente para o programa.
Nos morros acima da estrada aparece a outra face do urbano (Imagem: Paulo Noff)
Finalmente, ao lado das ações estruturais de prevenção, é necessário reconstruir as bases da operação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, o que exige o esforço conjunto do Cemaden, do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da secretaria nacional de Defesa Civil, do ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O novo sistema precisa reconhecer e fortalecer os núcleos locais de proteção e defesa civil (organização das próprias comunidades das áreas de risco), capacitar os órgãos municipais de defesa civil, organizar a ação do poder público estadual e dos órgãos de infraestrutura e logística (como as operadoras das rodovias), criar um programa de comunicação para desastres e fortalecer as atividades de previsão meteorológica, previsão de desastres e alerta.
O novo quadro climático exige uma completa adaptação das nossas cidades para fazer frente aos desastres associados às chuvas intensas. É preciso investir na execução de obras de prevenção nas periferias e não apenas nos bairros mais valorizados; desenvolver novos conceitos e parâmetros de projeto para as obras de drenagem e manejo de águas pluviais; qualificar a infraestrutura urbana das periferias; implantar uma política fundiária que permita o acesso de todos à terra urbanizada; prover habitação adequada para todos.
Todas essas tarefas são, de acordo com a Constituição, competência dos municípios. Mas no atual esforço de reconstrução nacional, o governo federal pode agir e é o único ente federativo com condições de liderar uma profunda reformulação da política urbana com vistas a melhorar nossa capacidade de proteção e defesa civil.
A Prefeitura de Ubatuba informa que uma semana após as fortes chuvas que causaram vários impactos no Litoral, os serviços estão normalizados. A retomada das aulas na EM Nativa Fernandes, no Sertão da Quina, aconteceu nesta segunda-feira, 27, uma vez que a unidade foi utilizada como apoio para as famílias desalojadas pela chuva, ofertando as refeições.
De acordo com a administração, as famílias já estão amparadas e na sexta-feira, 24, o jantar foi a última refeição servida na escola visando justamente a retomada das aulas.
A prefeita Flavia Pascoal destacou que todos os setores da prefeitura estão trabalhando desde sábado à noite, dia 18. Lamentou o óbito ocorrido e comentou sobre todo o apoio dado às famílias, principalmente as mais atingidas, que estão na Região Sul.
“Fizemos esse trabalho todos esses dias focando o restabelecimento de Ubatuba. Ainda estamos em atuação, mas a cidade de Ubatuba está bem controlada. As estradas já estão com acesso liberado e estamos trabalhando, internamente, nas 46 ruas afetadas, nos bairros e nos empenhando nos planos de ajuda humanitária”, comentou a prefeita.
Ela ainda assegurou que turistas e veranistas podem frequentar normalmente a cidade. “Nossa principal indústria é o Turismo. De 8 a 21 de fevereiro, recebemos 350 mil carros. As pessoas já podem retomar suas viagens”, garantiu.
Mesmo com essa retomada, Flavia não deixou de manifestar sua solidariedade aos municípios vizinhos. “Não posso deixar de prestar todas nossas condolências à cidade de São Sebastião. Tivemos com os dois ministros e os prefeitos Felipe Augusto e Toninho Colucci em Ubatuba e estamos nos ajudando dentro do Litoral para poder restituir e nos recuperarmos de tudo o que aconteceu na região, principalmente, em São Sebastião. Agora é hora de unir forças”, salientou.
Praias
Confira a balneabilidade das praias no site da Cetesb. Na manhã desta segunda-feira, 27, as únicas com bandeia vermelha são Itaguá e Iperoig.
*Rodovia BR-101 (Rio-Santos), Trecho da Praia Grande (Ubatuba) em diante – CCR -RioSp pelos seguintes canais: Chatbot (WhatsApp): (11) 2795-2238; Disque CCR RioSP: 0800 017 3536; App CCR Rodovias – CCR RioSP; Site: www.ccrriosp.com.br .
Trilhas
É importante destacar que, em função das chuvas, a Trilha das 07 Praias, mais especificamente no trecho da Fortaleza ao Cedro, sofreu uma queda de barreira, prejudicando o trecho de passagem. A interdição no local já foi sinalizada. A Secretaria de Turismo de Ubatuba (Setur) informa que planeja para terça-feira, 28, uma ação intersetorial com apoio de outras secretarias e de voluntários, para estudo de uma possível desobstrução ou estudo de um novo trecho de trilha e, talvez, um reflorestamento posterior no ponto da queda após diagnóstico. O objetivo é analisar e fazer um paliativo de liberação para não prejudicar ainda mais o ecoturismo.
O atrativo Trilha Pico do Corcovado, acessado tanto pelo Núcleo Santa Virgínia como pelo Núcleo Picinguaba do Parque Estadual Serra do Mar, está fechado para visitação desde o dia 30 de dezembro. A medida é uma consequência das condições meteorológicas. Assim como a trilha do Corcovado, a Cachoeira da Água Branca, que fica na região sul de Ubatuba, também se encontra fechada devido às condições meteorológicas. A ação preventiva da Fundação Florestal visa evitar acidentes no local, uma vez que as chuvas intensas aumentam a força das águas.
Usuários que pretendam realizar a trilha do Pico do Corcovado pela entrada do Núcleo Picinguaba deverão obrigatoriamente fazer o agendamento prévio com o Parque. O contato pode ser feito pelo telefone 12 3832-1397 (Escritório Regional da Fundação Florestal) ou pelo e-mail npicinguaba.agendamento@fflorestal.sp.gov.br. Já para o acesso pelo Núcleo Santa Virgínia, para obter mais informações é necessário entrar em contato pelos telefones (12) 3671-9159 ou 3671-9266 ou pelos e-mails nucleosantavirginia@gmail.com / pesm.santavirginia@fflorestal.sp.gov.br.
