Importante para a preservação de outros ambientes como os manguezais, para a proteção das dunas e fixação do solo, a restinga se encontra em risco
Recentemente, foi divulgado um vídeo que mostra o descarte de dejetos repletos de larvas diretamente no solo, em área próxima à faixa de areia da praia Vermelha do Norte
Também foi amplamente noticiada a ocupação, para fins comerciais, e o despejo de um caminhão entulho em cima da cobertura vegetal recentemente revitalizada pelo plantio de mudas, em outra área da citada praia.
Diante da informação prestada pela Prefeitura, de que o lugar onde o entulho foi colocado não é área de preservação, contrária ao entendimento exposto pelos gestores ambientais locais, este episódio deixou uma dúvida no ar:
Afinal, aquele local é ou não restinga?
Para que cada um tire suas próprias conclusões, a princípio, vale esclarecer que a restinga é uma extensa faixa arenosa situada na transição entre a praia e a Mata Atlântica, que abriga diversas espécies de animais, muitos deles inclusive ameaçados de extinção, contendo pouca ou nenhuma formação vegetal.
Os sedimentos que a compõem foram depositados em função do avanço e recuo das águas dos oceanos, como resultado das mudanças no nível do mar ao longo do tempo.
.Importante para a preservação de outros ambientes como os manguezais, para a proteção das dunas e fixação do solo, a restinga se encontra em risco, especialmente face o desequilíbrio ambiental ocasionado pelo avanço da urbanização, pelas mudanças climáticas e pela intensificação da ação do ser humano sobre o litoral.
Ou seja, não se trata apenas de um tipo de vegetação, mas sim, de todo um ecossistema costeiro de domínio ecológico, associado ao bioma da Mata Atlântica, encontrado nas áreas litorâneas da América do Sul, que foi reconhecida pelo Código Florestal como área de preservação permanente (APP).
A própria da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) traz a seguinte definição, no inciso XVI, do artigo 3º:
XVI - restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;
A vegetação da restinga está sujeita à influência da água do mar, dos ventos fortes e do relevo, é adaptada para prosperar em solos arenosos e pobres em nutrientes, resistindo à pulverização de sal do oceano, atuando como barreira física protetoras contra a erosão costeira e o avanço do mar.
É esta vegetação que fornece e fixa os sedimentos que auxiliam na manutenção das espécies nativas, na recuperação das praias, na formação das ondas e dos bancos de areia, sem contar o seu valor paisagístico, que contribui para o turismo contemplativo.
A fauna da restinga é constituída por animais aquáticos, como alguns crustáceos, e terrestres, sendo rica em insetos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos, contando com a existência de espécies endêmicas, que e ameaçadas de extinção.
Por fim, sendo a restinga um ecossistema frágil, existente em poucas partes do mundo, que necessita de condições adequadas para manter sua biodiversidade, são necessárias ações que visem à preservação das suas características, seja por meio de projetos ambientais específicos, de legislações de cunho ambiental e fiscalização, para que seja garantida manutenção do equilíbrio ecológico e a preservação da flora e fauna locais.
E aí, qual a sua conclusão? A área onde foi despejado o entulho é ou não é restinga? Deixe sua resposta nos comentários e continue ligado nas próximas matérias relacionadas ao meio ambiente do qual fazemos parte.
Juliana Bruno de Toledo Piza
Formada em Direito, pós graduada em Direito Civil e Processual Civil, cursando pós-graduação em Direito Público. Atua como conciliadora e mediadora de conflitos. Nesta área, ministrou o curso de "Iniciação à Mediação" na Universidade São Judas Tadeu (USJT), na capital. Funcionária pública concursada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 2011. Já trabalhou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na Junta Comercial do Estado de São Paulo. É voluntária atuante do Tamoio de Ubatuba e também uma das organizadoras do Fórum Popular de Políticas Públicas Sustentáveis (FPPPS). Segunda Secretária da Associação dos Moradores do Perequê-Açu (AMPA), a qual representa no Conselho Municipal do Meio Ambiente(CMMA), no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e no Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (GERCO-LN).
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