O Ministério Público Federal enviou à prefeitura e à Câmara de Ubatuba um documento em que pede que a cidade reveja o número de licenças cedidas a vendedores ambulantes que trabalham em praias. Segundo o MPF, atualmente, a prefeitura mantém 1,7 mil licenças em vigor, o que geraria acúmulo de lixo ao longo da orla e dificuldades para que as pessoas possam desfrutar das praias livremente.
O órgão argumenta que o número de comerciantes nas praias de Ubatuba é excessivo, o que tem prejudicado o meio-ambiente. “O excesso de autorizações têm levado a situações críticas em alguns locais. A Praia Grande, por exemplo, tem 1,8 quilômetro de extensão e concentra 295 licenças, o que significa, em média, um vendedor a cada seis metros”, diz o documento.
“O número total de autorizações concedidas para as atividades comerciais exercidas nas praias do município mostra-se exorbitante, irrazoável e abusivo, isso sem levar em conta os vendedores clandestinos. Tais licenças foram previstas sem nenhuma análise que levasse em conta o impacto cumulativo das atividades econômicas e a capacidade de suporte do ecossistema, o que demonstra a emergência de o poder público criar instrumentos de gestão e fiscalização efetivos”, disse a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação do MPF.
Em nota para a imprensa a Prefeitura de Ubatuba informa que tem buscado melhorar a gestão de ambulantes na cidade e tomado medidas nesse sentido. “Atualmente, está em andamento um projeto de remodelação e atualização das leis que tratam das licenças, a fim de que haja maior efetividade sobre o comércio ambulante na cidade”, disse
: Prefeitura de Ubatuba
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