Em audiência pública para a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Ubatuba, a Secretaria de Fazenda e Planejamento apresentou um comparativo da arrecadação municipal mostrando que as receitas da cidade passaram de R$ 390.116.466,23 no ano de 2020 para a projeção de R$ 630.000.000,00 em 2023, um aumento de 61,49% em apenas três anos.
A prestação de contas detalhou as receitas e as despesas municipais do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 529.326.920,54, apresentando um incremento na ordem de R$ 91,5 milhões em relação ao exercício de 2021. Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira (23) no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto e transmitido ao vivo pelas redes sociais da prefeitura. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2022, entre as principais receitas da cidade ficaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com arrecadação de R$ 85.873.220,42; o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com R$ 26.725.518,19; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que somou R$ 27.236.184,90, apresentando um aumento de 45,34% em relação a 2021, ou seja, um acréscimo de R$ 8.500.000,00.
O secretário adjunto da Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos, falou sobre o aumento nas arrecadações do município. “No último ano o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, deu um resultado muito positivo junto com o ISS, fruto do aumento das fiscalizações na cidade e que renderam quase R$ 90 milhões de recursos a mais”, explicou Altair.
Sobre as despesas, o valor ficou em R$ 478.802.094,61, sendo os maiores investimentos em educação com R$ 154.240.456,78, atingindo 25,65% das receitas advindas de impostos e cumprindo a aplicação mínima prevista em lei. Na saúde foram empenhados R$ 137.615.371,09, representando um aumento de 18,03% em relação a 2021.
Outro gasto considerável são os valores pagos pela coleta e transbordo de resíduos sólidos que somam R$ 38.847.890,37 e os repasses financeiros às administrações indiretas e à Santa Casa de Misericórdia que no ano passado recebeu R$ 55.574.454,91.
“A atual gestão fez a lição de casa e colocou as contas públicas em dia. Os resultados do aumento da arrecadação começarão a ser sentidos pelos munícipes com investimentos próprios na cidade, sem financiamentos. Outra novidade para 2023 será o incremento da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que deve dar retorno dentro de 60 dias e será acompanhado com prudência para os investimentos”, destacou o adjunto.
A apresentação da prestação de contas está disponível na íntegra no Portal da Transparência em: https://gpmodubatuba.presconinformatica.com.br/gpmodubt/f?p=104:0:499007418250:APPLICATION_PROCESS=GET_FILE_FOLDER:NO::ID_DOCUMENTO:481.
Orçamento Participativo
A Secretaria de Fazenda e Planejamento informa que de 1º a 31 de março estará aberto o Orçamento Participativo para confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é coletar sugestões e demandas da sociedade para definir as prioridades a serem observadas para o exercício de 2024. As sugestões poderão ser enviadas pelo site da Prefeitura de Ubatuba.
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