Cinco instituições do Litoral Norte de São Paulo participarão do novo mandato (2023-2025) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Foram eleitos moradores de Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba durante a assembleia geral destinada à eleição dos representantes de entidades ambientalistas.
Duas instituições da região conquistaram cadeiras como titulares: Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) representado por Gilda Nunes e Instituto Educa Brasil representado por Paulo Nelson do Rego.
Outras três instituições do Litoral Norte foram eleitas como suplentes. O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha representado por Tami Albuquerque Ballabio foi eleito suplente do IIS. O Instituto Conservação Costeira (ICC) representado por Edson Lobato ficou como suplente do Educa Brasil. A Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta representada por Eduardo Leduc foi eleita suplente da Fundação SOS Mata Atlântica.
Quem são e o que pensam os conselheiros titulares
Gilda Nunes é gestora ambiental, coordenadora do IIS e além do Consema participa de outros dois conselhos: o Conselho de Meio Ambiente de Ilhabela e o Conselho do Parque Estadual de Ilhabela. Ela conta que a representatividade do Litoral Norte no Consema já vem de longa data, mas desta vez foi fortalecida com a eleição de cinco instituições da região para o novo mandato.
“O Litoral Norte é a região que mais cresce no estado e, portanto, enfrenta graves problemas relacionados ao meio ambiente, tais como: ocupações em áreas de riscos e de preservação ambiental, falta de saneamento e problemas de disponibilidade hídrica. A região conta com cerca de 80% de áreas de unidades de conservação que sofrem ameaças constantemente, seja por ações antrópicas como invasão, desmatamento e caça predatória, seja por desastres naturais ou outras ações em função das mudanças do clima. Assim, serão fundamentais ações efetivas do Estado na região”, aponta a conselheira.
Para Gilda, “a revisão da Resolução Conama 01/2018, é uma das principais pautas que podem afetar a região uma vez que existe uma forte pressão para flexibilização do licenciamento ambiental, realizado pelos municípios ou através de consórcios. Outro tema importante é a Medida Provisória 1150/2022 que altera a Lei 12.651/2012 (Código Florestal), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, que coloca em risco a Mata Atlântica. Caso a MP seja aprovada a nível federal, o que esperamos que não ocorra, o Estado de SP poderá ser mais restritivo, e neste processo a manifestação do Consema será fundamental. Outros temas relevantes que estão sendo tratados são: mapeamento das áreas de riscos, saneamento, unidades de conservação, fiscalização e mudanças climáticas”.
Outro conselheiro eleito é o advogado especializado em direito ambiental Paulo Nelson do Rego, vice-presidente do Instituto Educa Brasil, que já atuou como conselheiro por dois biênios no Consema. Paulo afirma que a participação de entidades do Litoral Norte no Consema tem sido comprometida com todas as pautas do Estado de São Paulo, em especial com a defesa da Mata Atlântica e do Cerrado, da biodiversidade, das áreas protegidas e da fauna ameaçada.
O conselheiro destaca que as entidades da região têm papel importante diante de pautas como: revisão dos Planos Diretores das cidades, proteção da Mata Atlântica e das pessoas que dela vivem, catástrofes como a ocorrida em fevereiro deste ano, ocupação do solo, orçamento público, entre outras.
Para Paulo, um dos principais desafios a serem enfrentados pelo Consema é a ameaça à sobrevivência da Mata Atlântica. “Em um governo que se propõe ser promotor de obras de infraestrutura, a atuação de uma sociedade civil ambientalista, que traga em seu contexto a pauta de discussão social de assuntos ambientais, tornou-se urgente”, defende o advogado. Ele aponta “a necessidade de um diálogo maduro dos órgãos governamentais com os diversos setores da sociedade civil, em especial a bancada ambientalista, para que a única pauta não seja o crescimento econômico a qualquer custo”.
Moção
No dia 26 de abril, foi aprovada no Consema uma moção que recomenda aos municípios do Litoral Norte que observem os diagnósticos do Estado de São Paulo acerca das áreas de risco no processo de revisão dos planos diretores. Essa moção atende ao pedido feito pelo ICC e uma rede de ONGs da região.
Redação/Tamoios News
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