O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, revogou a liminar que ele mesmo havia concedido e que impedia a desocupação do chamado “Morro do Fórum”, em Ubatuba. A decisão foi tomada depois que a prefeitura se manifestou no processo e apresentou laudos que atestam que os ocupantes se encontram em área de risco.
Segundo o magistrado, no momento em que decidiu pela liminar de suspensão, ele não tinha todas as informações a respeito dos riscos que o local apresentava às famílias. Ao tomar conhecimento dos documentos apresentados, como laudos realizados pelo IPA, Instituto de Pesquisas Ambientais, e pela Defesa Civil, o ministro optou por mudar a decisão inicial, que mantinha os moradores no local.
Além disso, o ministro também entendeu que o caso não cabe dentro dos critérios apontados pela Defensoria Pública para que fosse analisado pelo STF. Diante disso, ele determinou que o processo, da forma como está, deva ser tratado em âmbito da justiça local. “Observo que as nulidades processuais arguidas pela DPESP em sua reclamação devem ser alegadas perante os tribunais locais. Não existe paradigma vinculante desta Suprema Corte na matéria que permita a procedência da reclamação. É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, em casos desse jaez, impõe a aderência estrita entre o ato impugnado e o paradigma de controle para o cabimento da reclamação”, alega o ministro.
Segundo as informações obtidas pelo LN21, a prefeitura já estaria se movimentando para promover a retirada das famílias, que continuam no aguardo da definição sobre quais propostas a prefeitura teria para abrigar os moradores, já que, até o momento, nada a esse respeito ficou decidido.
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