A 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima, realizou na quinta-feira (18/1) ações contra a pesca ilegal e predatória nas águas do município de Ubatuba e região. Diversas abordagens e fiscalizações foram realizadas no interior da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte – APAMLN, e resultaram em flagrante de crime ambiental.
Na divisa com o estado do Rio de Janeiro, próximo a Praia do Cambury em Ubatuba, os Policiais Militares abordaram uma embarcação pesqueira, com um tripulante, sendo que durante a vistoria, identificaram a bordo, alguns exemplares de Raia Viola ”Pseudobatos Horkelii”. A espécie é protegida por lei, pois consta na lista oficial como ameaçada de extinção, conforme portaria MMA 148/2022, contrariando a legislação pesqueira vigente.
O infrator, que não possuía carteira de pescador profissional, tão pouco licença da embarcação para tal atividade, utilizava uma rede de pesca com medidas irregulares, caracterizando também a pesca com petrecho proibido.
O conjunto de crimes ambientais e infrações administrativas resultaram na apreensão da embarcação, motor e 600 metros de rede de emalhe, bem como na elaboração de três autos de infração ambiental, totalizando R$ 6.960,00 em multas pelo Crime Ambiental e Infrações administrativas. O autuado terá de comparecer a uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.
A equipe ambiental contabilizou oito quilos de pescado e doou ao Instituto Oceanográfico da USP, fazendo assim o papel social da instituição.
Fonte: Polícia Militar Ambiental Marítima
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