A Faceesp, Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo, encaminhou à Câmara de Ubatuba um pedido de informações sobre a concorrência pública que definiu o consórcio que passou a ser responsável pelas operações de coleta e transbordo de lixo e também de limpeza pública da cidade. De acordo com a presidente da entidade, Maura Augusta Soares de Oliveira, o certame, que definiu os vencedores, foi marcado por diversas irregularidades, além de causar, segundo ela, prejuízos aos cofres municipais.
Dentre os pontos questionados pela entidade estriam a “ausência e prévia apresentação do termo de referência para deliberação do CMMA”; o fato dos requisitos e variedade de objetos da licitação, de acordo com a Faceesp, impedirem uma concorrência leal; a “necessidade de certames específicos para cada contratação”; a “ausência de definição da efetiva destinação de cada tipo de resíduo”; “falta de devolução do prazo às empresas licitantes após a retificação do edital”.
Novo contrato
O contrato com o novo consórcio foi assinado no dia 18 de março deste ano, no valor de R$ 149 milhões, por três anos de duração. O Consórcio Ubatuba Mais Limpa, formado pelas empresas Sanepav, Peralta Ambiental, Resitec Serviços Industriais e Engep Ambiental, está, desde meados do mês passado, responsável pela “coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, volumosos e recicláveis, operação e manutenção de estações de transbordo, implantação, operação e manutenção de ecopontos e serviços de limpeza urbana”, diz o contrato, assinado pelo então prefeito à época, Marcio Gonçalves Maciel.
Revisão
Recentemente, a prefeita Flávia Pascoal determinou uma revisão de todos os contratos assinados enquanto ela esteve afastada do cargo, por cerca de dez mese, em decorrência de cassação sofrida pela Câmara Municipal.
PREFEITURA DE UBATUBA SP
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