Desde a sua implementação em fevereiro de 2023, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba, localizada no litoral norte de São Paulo, já arrecadou R$ 43.876.433,59. Apesar da significativa geração de recursos destinados a financiar ações ambientais, como a limpeza de praias e o manejo de resíduos sólidos, a aplicação desses fundos tem sido alvo de críticas e preocupações de membros da comunidade e ambientalistas.
Os recursos da TPA deveriam ser direcionados a projetos prioritários aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). No entanto, representantes da sociedade civil apontam que a prefeitura vêm desconsiderando as deliberações do CMMA. Segundo Juliana Piza, moradora de Ubatuba que acompanha desde o início a implantação e o encaminhamento da Taxa de Preservação Ambiental na cidade, a prefeitura toma decisões sem consultar adequadamente o conselho, comprometendo a participação popular nas decisões do poder público.
“A prefeitura leva para as votações todos os representantes das cadeiras do setor público, que sequer participam efetivamente das reuniões, mas comparecem apenas para garantirem a aprovação de pontos voltados a suprir alguma omissão ou má gestão de alguma(s) Secretaria(s), enquanto os projetos já aprovados ficam estacionados ou são revogados pelo Executivo, contra os anseios da sociedade civil”, afirma Piza.
Entre os projetos aprovados pelo CMMA que aguardam execução estão a limpeza de praias, rios e trilhas, a construção de banheiros nas 15 praias mais impactadas pelo turismo e um projeto de educação ambiental. Segundo Piza, a demora na realização de processos licitatórios impede o andamento dessas ações importantes. Ela critica a prática de firmar contratos emergenciais, que, segundo ela, resultam em custos mais elevados devido à falta de planejamento e consulta prévia aos órgãos competentes.
“Normalmente o valor final desses tipos de contratação é muito mais elevado do que uma realizada de maneira regular, por meio de licitação, com a prévia provisão orçamentária junto à Secretaria da Fazenda, com consulta aos órgãos deliberativos competentes, mediante aprovação do edital etc. A meu ver, isso retrata a falta de planejamento, a incompetência da gestão e o descaso com as verbas públicas”, conclui Piza.
A TPA foi criada como uma resposta às necessidades de conservação do meio ambiente de Ubatuba, que enfrenta grandes variações populacionais entre os períodos de alta e baixa temporada, devido ao afluxo de turistas. A taxa busca fornecer recursos contínuos para a preservação ambiental em um cenário de pressões constantes sobre os ecossistemas locais.
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