OTribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, no próximo dia 3 de fevereiro, o recurso de agravo regimental apresentado pelo MDB
Como o LN 21 divulgou na quinta-feira, dia 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, no próximo dia 3 de fevereiro, o recurso de agravo regimental apresentado pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal. A ação, que tenta impugnar o registro de candidatura da prefeita reeleita, é vista pela defesa como uma tentativa de desestabilizar sua gestão, enquanto a base jurídica para sua elegibilidade permanece sustentada por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A defesa de Flávia, representada pela advogada Dra. Luciana Ribeiro Aro, afirma que a elegibilidade da prefeita está garantida e que as decisões judiciais favoráveis a ela continuam em vigor. A advogada também criticou a ação do MDB, classificando-a como uma "manobra ardilosa da oposição".
Confira um trecho da nota:
"OTJSP garantiu a recondução da prefeita e preservou os seus direitos políticos, garantindo a sua elegibilidade. Portanto, a continuidade do exercício do mandato atual, para o qual foi reeleita, em nada será abalada, uma vez que a decisão do TJSP está vigente e não pode ser desconsiderada por outras esferas jurisdicionais."
A defesa ainda destacou que o MDB teve vários recursos negados e que o julgamento no TSE trata apenas de um recurso específico (agravo regimental) que tenta sustentar a tese de inelegibilidade, mesmo sem base legal, segundo a advogada.
Oposição em foco
O MDB, responsável pela ação, alega que Flávia Pascoal estaria inelegível para o atual mandato. No entanto, conforme esclarece a defesa, a prefeita jamais perdeu seus direitos políticos, e a tese de inelegibilidade não encontra respaldo nas decisões judiciais já proferidas.
De acordo com a nota, o partido opositor busca desestabilizar a gestão municipal com "narrativas infundadas", tentando ofuscar os méritos da prefeita reeleita.
Impacto político e jurídico
O julgamento no TSE será um momento decisivo para Flávia Pascoal. Caso o recurso do MDB seja rejeitado, a prefeita consolidará sua posição como chefe do Executivo de Ubatuba, encerrando mais uma etapa das disputas judiciais que marcaram sua trajetória política nos últimos anos.
Por outro lado, a manutenção do recurso pelo TSE pode prolongar o embate jurídico, gerando mais incertezas sobre a estabilidade da administração municipal.
Conclusão
Enquanto a cidade de Ubatuba aguarda o desfecho do julgamento, a prefeita Flávia Pascoal segue exercendo seu mandato com base na decisão do TJSP, que garantiu sua recondução e preservação dos direitos políticos. O resultado do julgamento no próximo dia 3 de fevereiro será fundamental para definir os rumos políticos da gestão atual e pode marcar um ponto final em uma das disputas eleitorais mais acirradas da história recente do município.
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