A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação “Obsidiana”, que investiga uma falsa consultoria que aplicava golpes e prometia a quitação de tributos federais. Uma empresa de Ubatuba foi vítima dos golpistas e teve prejuízo de R$ 162 mil.
Conforme o Governo Federal, a abrangência das fraudes alcança compensações tributárias de 496 contribuintes de 173 cidades, em 21 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 451 milhões. Cerca de 26 auditores da Receita Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em residências e escritórios nos municípios paulistas de Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e São Paulo.
Nas fraudes, eram distorcidos conceitos da legislação tributária, para criar sentimento de segurança no contribuinte para contratação da falsa consultoria, que prometia a redução de tributos. Após contratada, os golpistas solicitavam que o contribuinte outorgasse uma procuração eletrônica para terceiros “laranjas”. Esses “laranjas” inseriam dados fictícios em Declarações de Compensação que eram enviadas eletronicamente para a Receita Federal em nome do contratante.
Em muitos casos, o contribuinte só tomava conhecimento dos procedimentos fraudulentos quando recebia a notificação de inscrição de débitos em Dívida Ativa da União. Nesse momento, era muito difícil conseguir o ressarcimento dos prejuízos junto à consultoria, pois o principal vínculo formal do contratante era com uma terceira pessoa (“laranja”) a quem outorgou procuração e que não possuía bens.
Já os contribuintes que contrataram os serviços, além dos prejuízos decorrentes dos valores pagos à consultoria, precisarão arcar com os tributos indevidamente compensados, as multas e os juros, bem como poderão ser responsabilizados em possíveis processos criminais.
: Receita FederalRADIO COSTA AZUL FM - UBATUBA SP
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