Moradores de Ubatuba que desejam acessar programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de energia e água, precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição é gratuita e essencial para famílias em situação de vulnerabilidade econômica no município.
O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar famílias em situação de risco social e garantir o acesso a benefícios que auxiliam na melhoria da qualidade de vida. Em Ubatuba, o cadastro e a atualização de dados são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), localizados em diferentes regiões da cidade.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um sistema que registra informações socioeconômicas das famílias brasileiras, servindo como base para a inclusão em diversos programas sociais do governo federal. Através dele, o poder público conhece a realidade das famílias e planeja políticas públicas de forma mais eficiente.
Segundo a secretária de Assistência Social de Ubatuba, Silvia Issa, o CadÚnico é “um elo essencial para promover a inclusão social e reduzir desigualdades no município”. O sistema não apenas possibilita o acesso aos benefícios, mas também ajuda a monitorar a situação socioeconômica da população local.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Podem realizar a inscrição no CadÚnico as famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Renda total familiar de até três salários mínimos;
- Pessoas em situação de rua, seja individualmente ou em família.
O responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos e será o representante da família no sistema. É fundamental que este responsável compareça pessoalmente ao CRAS para realizar o cadastro.
Documentos necessários para inscrição
Para efetuar a inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, carteira de trabalho ou certidão de nascimento);
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de eleitor do responsável familiar;
- Carteira de trabalho para maiores de 16 anos, se possuírem.
Atualização cadastral: por que é importante?
Manter os dados atualizados é obrigatório para quem já está inscrito no CadÚnico. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar devem ser comunicadas ao CRAS para evitar suspensão ou cancelamento dos benefícios. A atualização é fundamental para a continuidade dos auxílios sociais.
Tarifa social de água e energia em Ubatuba
A Tarifa Social oferece descontos na conta de água e esgoto, podendo chegar a até 78% para famílias cadastradas no CadÚnico. Desde 1º de setembro de 2024, o benefício está vinculado à atualização e ao cadastro ativo no sistema.
Como funciona o benefício?
- O titular da conta de água deve estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses para receber o desconto automaticamente;
- Caso a conta não esteja em nome do responsável cadastrado, é necessário solicitar a transferência da titularidade para o CPF presente no cadastro;
- O desconto é aplicado na faixa básica de consumo (0 a 10 metros cúbicos por mês);
- O benefício é limitado a um único endereço por família;
- Famílias com renda per capita até R$ 218 são incluídas na tarifa “Residencial Vulnerável”;
- Famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo enquadram-se na tarifa “Residencial Social”.
Onde fazer o cadastro em Ubatuba?
Os moradores de Ubatuba podem se cadastrar ou atualizar seus dados nos seguintes Centros de Referência da Assistência Social (CRAS):
- CRAS Centro – Rua Paraná, 375 – Centro;
- CRAS Sul – Rua Cabo Oscar Rossini, 10 – Maranduba;
- CRAS Oeste – Rua da Cascata, 744 – Ipiranguinha.
Recomendações para atendimento
- É recomendável agendar o atendimento previamente para evitar filas e otimizar o serviço;
- Para agendar ou esclarecer dúvidas, os moradores podem ligar para o CRAS Centro pelo telefone (12) 3834-3504.
- Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/cidadania
- Cadastro Único: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadastro-unico
Considerações finais
O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos benefícios sociais em Ubatuba e em todo o Brasil. A inscrição e a atualização cadastral são passos fundamentais para garantir o acesso a programas que promovem a inclusão social e a redução da pobreza no município.
Os moradores devem estar atentos aos prazos e manter seus dados sempre atualizados nos CRAS, aproveitando benefícios como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social, que traz economia e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
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