O Ministério Público de São Paulo acionou a Justiça para que prédios públicos de Ubatuba passem por adequações de acessibilidade. Segundo o MP, o objetivo é garantir condições dignas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em locais como a sede da Prefeitura, a Câmara Municipal e as secretarias de Cidadania, Educação, Esporte e Lazer.
A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (23), pelo promotor Valter Leles Junior. Ele pede que a Justiça dê um prazo de até 180 dias para o município realizar todas as obras necessárias. Além disso, caso a determinação não seja cumprida, o promotor solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O caso teve início a partir de um ofício enviado à Promotoria de Ubatuba pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento aponta que uma vistoria feita pelo Centro Universitário Módulo identificou diversos problemas nos prédios públicos da cidade. Entre eles estão rampas fora dos padrões, obstáculos físicos e a ausência de sinalização tátil — situações que, segundo os autos, se repetem há mais de 10 anos.
Diante das denúncias, o Ministério Público solicitou a elaboração de um laudo técnico ao Centro de Apoio Técnico à Execução. No entanto, o relatório não pôde ser produzido, já que a Prefeitura não apresentou os documentos necessários para a análise.
Portanto, além de cobrar a execução das obras, a ação também busca garantir acesso às informações que permitam a conclusão do parecer técnico. O promotor reforça que garantir acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de respeito e inclusão. A Justiça deve se manifestar nos próximos dias.
O outro lado
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ubatuba para comentar o pedido do Ministério Público e aguarda retorno para atualizar esta matéria.
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