O Ministério Público entrou com um pedido de suspensão imediata das obras do novo terminal de ônibus que está sendo construído na Praça 13 de Maio, região central de Ubatuba, bem em frente à Biblioteca Municipal Ciccillo Matarazzo.
Segundo a promotoria, a intervenção no local estaria acontecendo sem licenças ambientais, sem consulta à população e sem estudos técnicos obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e análise de mobilidade urbana.
A área onde as obras estão em andamento é considerada de grande valor histórico, cultural e ambiental. No local existem patrimônios tombados, vegetação nativa e até animais silvestres que podem ser impactados. Além disso, o projeto poderia comprometer o funcionamento da biblioteca, o acesso à Santa Casa e a segurança de pedestres.
A promotora de Justiça, Heloíse Maia da Costa, reforçou que a falta de licenciamento e de diálogo com a população pode gerar danos ambientais graves e permanentes, além de descaracterizar um espaço público importante para a cidade.
O pedido liminar solicita que todas as obras sejam paralisadas imediatamente, e que nenhuma nova intervenção ocorra até que tudo esteja devidamente regularizado conforme a legislação e com a participação da comunidade.
📢 A situação também reacende um debate importante em Ubatuba sobre o cuidado com áreas históricas e naturais, muitas vezes ameaçadas por projetos sem avaliação de impacto.
🗣️ Movimentos locais já se manifestaram cobrando um planejamento urbano mais responsável, sustentável e participativo.
📌 Segundo informações divulgadas pelo LN21
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