A empresa SOU apresentou a melhor proposta para assumir a operação do transporte coletivo em Ubatuba pelos próximos dez anos. O processo licitatório, porém, ainda não foi homologado e está sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo a Prefeitura, a disputa teve ampla participação, com seis empresas apresentando propostas. O preço estimado da tarifa por quilômetro rodado, inicialmente calculado em R$15,75, foi reduzido para R$14,90.
Após o prazo legal de 25 dias úteis da publicação do edital, foi apresentada uma impugnação ao certame. De acordo com a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o pedido partiu de um advogado que não comprovou relação com as empresas concorrentes. “O TCE recomendou que a Prefeitura não homologasse a licitação até que o questionamento fosse analisado. A equipe técnica do município já enviou resposta ao Tribunal e aguarda decisão”, informou.
Ainda segundo a administração municipal, até o momento não houve acolhimento da impugnação nem concessão de liminar que impeça a continuidade do processo.
Apesar da vitória na concorrência, a escolha da SOU reacende críticas de moradores e usuários do transporte coletivo, que já registraram reclamações sobre atrasos, lotação nos horários de pico e falhas no atendimento em linhas de bairros mais afastados.
Questionada sobre essas situações, a Prefeitura afirmou que não há impedimento legal para que a empresa firme novo contrato.
“Sobre denúncias ou reclamações anteriores contra a SOU, não há decisão que impeça a empresa de firmar novo contrato. Eventuais sanções dependem de processos administrativos ou judiciais com decisão definitiva”, destacou a nota.
: Rádio Costa AzulRADIO COSTA AZUL FM
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