JUSTIÇA NEGA PEDIDO DA PREFEITURA DE UBATUBA PARA OBRIGAR A CÃMARA A VOTAR O PROJETO DO EMPRÉSTIMO DE 170 MILHÕES

 

A Justiça de Ubatuba negou o pedido liminar da Prefeitura que tentava obrigar o presidente da Câmara Municipal, vereador Gady Gonzalez, a incluir na pauta legislativa o Projeto de Lei nº 89/2025, que autoriza um empréstimo de R$ 170 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto, segundo o Executivo, é considerado urgente e de relevante interesse público, com parte dos recursos destinados a construção de um novo hospital. No entanto, a Justiça entendeu que não cabe ao Judiciário interferir em decisões internas do Legislativo.

A decisão afirma que pautar projetos é uma prerrogativa do Legislativo, e que o Judiciário não pode interferir nesse processo, em respeito à separação entre os poderes.

Em suas redes sociais, Gady classificou o processos como absurdo. “”Eu não tenho medo de processo. O que eu não aceito é pressão política para empurrar goela abaixo um projeto que precisa, antes de tudo, de transparência e respostas claras”, disse.

Agora, a Câmara e a Prefeitura devem prestar informações à Justiça, mas o projeto segue sem data definida para votação.

: Rádio Costa Azul

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