Na noite desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), no cargo, rejeitando a ação de impugnação de registro de candidatura movida pelo diretório municipal do MDB.
O julgamento havia sido iniciado em fevereiro, quando o ministro André Ramos Tavares votou pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita, com base no chamado “escândalo dos pães”, e pela convocação de novas eleições. No entanto, a votação foi interrompida após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques ainda em fevereiro, e pela ausência de Nunes Marques na sessão de 23 de outubro.
Nesta terça-feira, o julgamento foi retomado. Por 5 votos a 2 o Tribunal manteve a prefeita Flávia Pascoal no cargo, afastando a possibilidade de novas eleições imediatas na cidade.
A ação argumentava que a cassação de Flávia Pascoal pela Câmara Municipal, em 2023, deveria ter impedido sua candidatura à reeleição em 2024. O TSE, no entanto, entendeu que o processo político não configurou impedimento legal, validando o registro de candidatura e o resultado das urnas.
: T7 News RADIO COSTA AZUL FM - UBATUBA SP
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