PARA EVITAR APREENSÕES , PESCADORES ARTESANAIS DE UBATUUBA RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE NOVA EXIGENCIA NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

 

Uma ação conjunta entre a Casa da Agricultura de Ubatuba e a Colônia de Pescadores reuniu profissionais da pesca artesanal para esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica, em vigor desde janeiro de 2026. O encontro ocorreu no dia 26 de março e teve como foco orientar a categoria sobre as mudanças que passaram a impactar diretamente a comercialização do pescado.

Cerca de 40 pescadores e pescadoras participaram da atividade, que abordou de forma técnica os procedimentos necessários para cadastro, emissão e utilização correta da nota fiscal eletrônica. A medida, que substitui o antigo modelo em papel, exige adaptação tecnológica e maior organização documental por parte dos trabalhadores do setor.

Durante a capacitação, foram apresentados os principais pontos do novo sistema, incluindo exigências fiscais, tipos de embarcação, licenciamento, declaração de espécies e integração com meios de pagamento. As dúvidas levantadas evidenciaram as dificuldades enfrentadas pelos profissionais diante das novas regras, especialmente em relação aos custos e à necessidade de acesso a ferramentas digitais.

A regularização, no entanto, foi apontada como fundamental para evitar prejuízos. Sem a documentação adequada, o pescado pode ser apreendido durante fiscalizações, o que representa perdas significativas, considerando a natureza perecível do produto e a necessidade de comercialização imediata.

: Semil SP

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