CAMARA DE UBATUBA COMEÇA TRAMITAR PROJETO DE RECIPROCIDADE DA TPA DE ILHA BELA PARA MOTORISTAS DE UBATUBA

 

Um projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara de Ubatuba, Gady Gonzalez, começa a tramitar nesta semana no Legislativo municipal e propõe a criação da Política Municipal de Reciprocidade. A medida estabelece regras para convênios e isenções envolvendo a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entre Ubatuba e cidades da região.

A proposta ganhou força após a polêmica envolvendo a cobrança da TPA em Ilhabela para veículos de Ubatuba. Atualmente, moradores de Ilhabela seguem isentos da taxa ambiental ubatubense, enquanto veículos de Ubatuba passaram a ser tarifados para entrar no arquipélago.

Pelo projeto, qualquer benefício concedido por Ubatuba a moradores e veículos de outras cidades dependerá da oferta de tratamento equivalente aos ubatubenses. Na prática, caso outro município mantenha cobrança semelhante sem conceder isenção integral aos moradores de Ubatuba, o benefício oferecido pela cidade poderá ser suspenso automaticamente.

O texto também determina que a ausência de taxa ambiental em outra cidade não garante isenção automática em Ubatuba. Nestes casos, será necessário convênio formal com contrapartidas de interesse público e mútuo.

Além de Ilhabela, a proposta cita municípios como São Sebastião, Caraguatatuba, Cunha, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Paraty. Os convênios poderão envolver áreas como saúde, transporte de pacientes, Defesa Civil, segurança pública, turismo, cultura e manutenção de estradas.

Na justificativa do projeto, Gady afirma que a proposta busca evitar isenções unilaterais e garantir equilíbrio entre os municípios da região turística. O texto ainda prevê revisão de convênios e permissões já existentes caso a lei seja aprovada.

: @ubadrone

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