O Projeto de Lei nº 27/2026, que propõe novas regras para o funcionamento de bares, adegas e estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas em Ubatuba, teve a votação adiada novamente durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal. A proposta ficará fora de pauta por mais duas sessões para que o texto continue sendo debatido com comerciantes, músicos e representantes do setor gastronômico e cultural da cidade.
A decisão ocorreu após discussões entre os vereadores, que defenderam mais diálogo antes da votação definitiva. Segundo parlamentares, embora o objetivo inicial da proposta seja combater os chamados “fluxos” e aglomerações durante a madrugada, o projeto acabou abrangendo outros setores e pode impactar diretamente bares, restaurantes e apresentações musicais em estabelecimentos considerados importantes para a economia e o turismo local. Na sessão, havia muitos músicos e representantes do setor cultural da cidade.
O texto prevê medidas como limitação de horário de funcionamento para determinados comércios, regras para música ao vivo e aplicação de penalidades em caso de descumprimento, incluindo multas e até cassação de alvará. Desde que passou a tramitar na Câmara, a proposta vem gerando repercussão entre empresários, trabalhadores da noite e artistas da cidade.
Durante a sessão, vereadores afirmaram que o projeto ainda precisa de ajustes e avaliações mais aprofundadas para evitar prejuízos a estabelecimentos que atuam de forma regular. Também foi citado que músicos e profissionais ligados à cultura podem ser afetados pelas restrições previstas na proposta.
O projeto já havia sido retirado de pauta anteriormente após pedidos de vista e discussões sobre possíveis alterações no texto. Agora, com o novo adiamento, a expectativa é de que comerciantes e representantes dos setores envolvidos avancem nas negociações antes que a proposta volte à votação.
: reprodução RADIO COSTA AZUL FM
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