Barraca montada em pleno deck próximo à Praça da Baleia, um dos principais cartões-postais de Ubatuba,p
A presença de uma barraca montada em pleno deck próximo à Praça da Baleia, um dos principais cartões-postais de Ubatuba, voltou a chamar a atenção neste sábado (1º). O flagrante ocorreu justamente durante a realização de um evento na praça, que recebia grande circulação de turistas e moradores.
A situação reacende um problema recorrente no município: os acampamentos irregulares em áreas públicas. Embora o camping seja uma alternativa bastante procurada por visitantes que viajam ao Litoral Norte, a legislação determina que a prática só pode ocorrer em locais devidamente regularizados.
O Decreto Estadual nº 52.388/1970 proíbe acampamentos e churrascos nas praias do litoral paulista. Em Ubatuba, a Lei Municipal nº 1.360/1994 também estabelece que barracas só podem ser montadas em áreas autorizadas para essa finalidade.
Além da irregularidade, a instalação de barracas em espaços públicos pode causar impactos ambientais, como descarte inadequado de resíduos, danos à vegetação e uso indevido de áreas destinadas ao lazer e à circulação de pessoas. Em locais turísticos, a prática também interfere na utilização dos espaços por moradores e visitantes.
Casos semelhantes já foram registrados em diferentes regiões da cidade, incluindo praias da área central e da região sul, demonstrando que o problema persiste principalmente em períodos de maior fluxo turístico.
A Prefeitura já informou, em ocasiões anteriores, que não conta com uma equipe exclusiva para esse tipo de fiscalização, mas que a Guarda Civil Municipal pode ser acionada para atuar nas ocorrências. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
Rádio Costa Azul FM
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