Dois estabelecimentos comerciais foram interditados durante uma operação integrada de fiscalização realizada na última sexta-feira (31), em Ubatuba. A medida foi adotada após a constatação de irregularidades, como a ausência de documentação obrigatória para o funcionamento, entre elas o alvará, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e outras exigências previstas na legislação.
A ação fiscalizou três estabelecimentos e reuniu equipes da Prefeitura de Ubatuba, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Vigilância Sanitária, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar.
Segundo a prefeitura, durante a operação foram verificadas as condições necessárias para o funcionamento regular dos comércios, incluindo a apresentação do alvará de funcionamento, do AVCB, de certidões e de laudos acústicos, quando exigidos, além do cumprimento das normas relacionadas ao controle da emissão sonora e de outras exigências legais.
A fiscalização teve caráter orientativo, informou a administração municipal, e buscou incentivar a regularização dos estabelecimentos, além de garantir que as atividades comerciais ocorram de acordo com a legislação vigente. As equipes também avaliaram aspectos relacionados à segurança, à saúde pública e às condições administrativas dos locais vistoriados.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, os estabelecimentos fiscalizados foram definidos com base em análises de inteligência. A operação transcorreu sem registros de resistência ou necessidade de uso da força.
A prefeitura informou ainda que novas ações integradas de fiscalização serão realizadas em diferentes bairros de Ubatuba.
📸: Prefeitura de Ubatuba
Rádio Costa Azul FM
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