A seção de Fomento ao Abastecimento da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SMPA) de Ubatuba, divulgou nesta quarta-feira, dia 19, a lista de participantes aptos ao sorteio de novas autorizações para a feira livre da Praça BIP, conforme define o Decreto nº 8002 de 07 de Outubro de 2022, que dispõe sobre os critérios do procedimento.
De acordo com o regulamento das Feiras Livres, aprovado pelo Decreto Municipal 4606/06, sempre que as solicitações excederem a disponibilidade de vagas do local, deverá ser realizado um sorteio público, marcado para às 9 horas do dia 24 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação – que fica na rua Gastão Madeira, 101, centro.
PREFEITURA DE UBATUBA SP
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