Menos de 30 dias é o prazo dado pela prefeitura para que as entidades interessadas em participar das eleições para a formação do Grupo de Trabalho da revisão do Plano Diretor possam se inscrever.
O edital com as regras foi publicado pela prefeitura e solicita a apresentação de uma série de documentos por parte das entidades interessadas em participar da revisão. Dentre eles estão requerimento fornecido pela prefeitura, uma série de certidões, ata de eleição de diretoria, relatório das atividades exercidas nos últimos dois anos, entre outros.
De acordo com o edital, os requerimentos serão analisados pela Secretaria de Urbanismo que deverá, até o dia primeiro de março, se manifestar se a entidade cumpre ou não com os requisitos necessários para participar do Grupo de Trabalho. Em caso de negativa, a entidade poderá apresentar recurso até o dia sete de março.
A escolha das entidades que irão compor o Grupo de Trabalho está programada para o dia nove de março, a partir das 9h, na sede da Secretaria de Urbanismo. Clique aqui para acessar o edital completo.
Vale lembrar que a revisão do Plano Diretor foi suspensa no ano passado depois de recomendação do Ministério Público Federal. Na oportunidade, o órgão definiu que os trabalhos fossem suspensos “até a efetiva constituição e funcionamento dos Conselhos da Cidade e Conselhos Distritais, sem prejuízo das ações preparatórias a cargo de equipe técnica, como levantamento e análise de dados, estudos preliminares e diagnósticos, bem como de ações visando à capacitação dos cidadãos para as futuras discussões e deliberações”
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