Nas últimas décadas nossa Ubatuba cresceu de forma nada sustentável.

 

Aplicam-se as normas de uso e ocupação do solo advindas da Lei 711/84. Uma colcha de retalhos diante de uma enormidade de modificações ao longo de quase 04 décadas de existência. Nem todas as modificações levaram em conta o interesse público.

Outro ponto importante a se destacar, que em muito colaborou em parte nesse caos, é a não aplicação e instituição da Lei 2892/2006, nosso tão sonhado Plano Diretor, que dispõe sobre o "processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Ubatuba".

Seu artigo 18, fala que " A Política Pública de Qualidade de Vida compõe-se, dentre outras, das seguintes políticas públicas setoriais ".

I. Da Política Urbana;

II. Do Uso e da Ocupação do Solo;

III. Do Sistema Viário;

IV. De Regularização Urbanística e Fundiária;

V. Da Habitação;

VI. Do Saneamento Básico;

VII.Da Educação;

VIII. Da Saúde;

IX. Da Segurança;

X. De Esportes e Lazer e Recreação;

XI. Do Abastecimento;

XII. Do Meio Ambiente;

XIII. Das Populações Tradicionais;

XIV. Dos Recursos Hídricos;

XV. Da Mobilidade e Acessibilidade Urbana;

XVI. Da Cidadania e Desenvolvimento Social;

XVII. Da Cultura e da História de Ubatuba;

XVIII. Da Criança, do Adolescente e da Juventude;

XIX. Do Desenvolvimento Sustentável.

Esses são os caminhos para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE UBATUBA.

Triste crer, que seja porisso que a Lei do Plano Diretor tenha sido engavetada e descartada ao longo desses anos.

É isso aí.

Texto de Charles Medeiros via facebook