Prefeitura Municipal de Ubatuba anuncia hoje, que a equipe do Poupatempo de Ubatuba estará na Escola Municipal Nativa Fernandes de Faria, localizada na rua José Pedro, 80, no bairro do Sertão da Quina, oferecendo serviços gratuitos de emissão de documentos para as famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas.
O Governo do Estado de São Paulo garantiu a isenção das taxas para a expedição de segunda via de documentos (RG e CNH). O beneficio é previsto a todas as pessoas que tiveram suas moradias afetadas por catástrofes naturais.
O decreto do estado de emergência ou calamidade pública pelo Poder Público é de ponto de partida para que as pessoas possam acessar esse direito, que é o caso de Ubatuba, que foi impactada pelas fortes chuvas que afetaram toda a região do litoral norte.
Os beneficiados terão 60 dias a contar da publicação do decreto de calamidade pública para solicitar a isenção. Os funcionários do Poupatempo farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da carteira de trabalho.
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