O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que têm sido tomadas pela União e pelo município de São Sebastião (SP) em decorrência dos deslizamentos de terra ocorridos no litoral norte de São Paulo durante o feriado de Carnaval, deixando grande de número de famílias desabrigadas. O objetivo é apurar quais providências estão sendo adotadas para garantir o direito à moradia das vítimas e das famílias que ainda estejam em área de risco.
As chuvas que atingiram a região deixaram São Sebastião em estado de calamidade pública. “Além de dezenas de mortos, há grande número de pessoas desabrigadas e outras que ainda vivem em áreas de risco, cujo direito à moradia digna deve ser garantido”, ressalta a procuradora da República em Caraguatatuba Maria Rezende Capucci.
No documento, o MPF destaca a necessidade de que o município adote rápidas e efetivas medidas não apenas de auxílio material às vítimas, com a construção de novas moradias para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco, mas também de apoio psicológico aos atingidos. Além disso, aponta que o governo federal, “conforme noticiado pela mídia, disponibilizará recursos para auxílio às vítimas, mormente para a reconstrução de casas e realocação das pessoas atingidas ou que ainda estejam em áreas de risco de desmoronamento”.
Íntegra do despacho de abertura do procedimento administrativo
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário