A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura reforça que o prazo para renovação das autorizações de feirantes para renovarem suas autorizações das feiras-livres da Praça BIP, Praça Nóbrega – “Espaço Saudável” e Mercado de Peixe vai até o dia 31 de março.
O primeiro passo do processo é o agendamento do atendimento, que pode ser feito pessoalmente ou pelo telefone: (012) 3834-5001. Na data marcada, será feito o cadastro prévio e preenchimento de formulário de requerimento da renovação.
Após, o permissionário deverá se dirigir ao Fácil, na sede da Prefeitura de Ubatuba, com os seguintes documentos para a abertura de processo de renovação da licença de feirante:
-Ficha de cadastro e requerimento de renovação atestado pela Seção de Fomento ao Abastecimento/SMPA;
-Cópia do CPF/RG;
-Cópia da carteira de vacinação (frente e verso), para manipuladores de alimentos;
-Atestado de Saúde declarando estar apto para a atividade de feirante;
-Cópia do comprovante de endereço;
-Cópia de documento que comprove ser produtor rural (se for o caso);
-Cópia de documento que comprove ser produtor agroecológico ou orgânico (para o “Espaço Saudável).
-Cópia do Alvará 2022.
A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura está situada à Rua Madame Janina, nº 28, no Perequê Açu, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Secretaria de Comunicação - PMU
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