sexta-feira, 14 de abril de 2023

COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA SP

 

 Ubatuba 
Obedecendo aos prazos regimentais, na 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba realizada na noite dessa terça-feira, 11, o presidente da Comissão Processante (CP) da Merenda Escolar usou a tribuna para apresentar um resumo sobre o andamento dos trabalhos que investiga a denúncia de possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, no valor total de R$ 15 milhões.
O relator da CP, após analisar os documentos obtidos junto a Prefeitura de Ubatuba e baseado na defesa apresentada pelos advogados da prefeita, optou pela continuidade do processo, aprovado por 2 votos contra 1.
A CP tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90. A próxima etapa são as diligências jurídicas necessárias, dando ampla defesa à denunciada, as oitivas para ouvir testemunhas de ambas as partes e, finalmente, o relatório final dentro do trâmite jurídico para que possa ser votado.

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