A comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou ontem, 15 de agosto, na Escola Municipal Tancredo De Almeida Neves, capacitação a fim de orientar os candidatos sobre a realização da prova, inclusive a respeito do que é ou não permitido durante o período de avaliação, bem como pontos fundamentais sobre o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, um dos itens cobrados no certame e balizador no cotidiano dos profissionais que irão exercer a profissão.
Os aprovados na análise documental do processo seletivo que visa a escolha dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027 serão submetidos à prova teórica no dia 20 de agosto, domingo, na escola municipal “Padre José de Anchieta”, a fim de que demonstrem seus conhecimentos sobre a função que pretendem exercer.
Conforme o ECA, é dever do conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o profissional é responsável por oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários; acompanhar rendimento e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, entre outras funções essenciais.
PREFEITURA DE UBATUBA SP
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