Na tarde desta quarta-feira (30), representantes dos moradores do Morro do Fórum, na Estufa II, estiveram reunidos no Gabinete do Prefeito com o secretário de Governo, Marcelo Ângelo, a secretária de Habitação, Denise Gontijo, o secretário Nacional de Moradores de Favela, Thiago Gallo, além de representantes de ONG’s ligadas aos Direitos Humanos. O objetivo do encontro foi a finalização de uma proposta que será submetida ao Judiciário. “Temos autonomia, mas não temos soberania. Vamos alinhar propostas para tentar a mudança desse cenário. Ressaltando que qualquer decisão deve ser submetida ao Judiciário”, disse Marcelo Ângelo ao iniciar a reunião.
O secretário de Governo esclareceu que a Prefeitura de Ubatuba vem buscando medidas efetivas para garantir aos ocupantes da área moradias com dignidade. “É uma determinação do prefeito Marcio Maciel. Vamos procurar uma solução harmônica”, destacou. No último dia 23, uma comissão dos representantes do Morro do Fórum foi recebida pelo prefeito Marcio Maciel (MDB) e a equipe do gabinete para tratarem da decisão judicial que determina a demolição das construções irregulares erguidas na área reconhecida como de risco pela Defesa Civil.
Ao final da reunião, ficou acertado que a representante legal da comunidade peticionará junto ao Judiciário, questionando o laudo do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e solicitando um prazo de 24 meses para o desenvolvimento de um plano habitacional.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, os moradores ingressaram com uma ação contra o município para que eles não fossem retirados do local. O juiz chegou a conceder uma liminar impedindo a retirada dos ocupantes, em virtude da época de pandemia da Covid-19, no entanto, recentemente, a ação foi julgada. “A Prefeitura de Ubatuba é obrigada a acatar a decisão judicial, sendo passível de multa e de responder por crime de desobediência caso não cumpra a ordem de demolição das áreas de risco”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade.
PREFEITURA DE UBATUBA SP
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