JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO SELETIVO NO CONSELHO TUTELAR EM UBATUBA SP

 

A 3ª Vara da Justiça de Ubatuba determinou a suspensão imediata do processo seletivo de escolha dos candidatos a conselheiros tutelares na cidade. O juiz Daniel Toscano determinou ainda o afastamento do presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a dissolução da comissão eleitoral atual.

Em nota divulgada pela Câmara de Ubatuba, a prefeitura teria cinco dias para que ela e o vice-presidente do CMDCA organizem uma nova comissão eleitoral, sem a participação de integrantes da atual, para dar andamento ao processo.

Na última quinta-feira haveria uma reunião aberta no plenário da Câmara para a apresentação dos candidatos, mas a iniciativa foi cancelada.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) desde a semana passada avalia possíveis irregularidades no processo para a escolha de novos conselheiros tutelares em Ubatuba, após denúncias chegarem ao órgão. Entre as possíveis irregularidades analisadas está a que membros da comissão atuariam a favor de alguns candidatos.

Ainda haveria um chamado, para continuar no processo eleitoral, candidatos já eliminados em fases anteriores. Além disso, na avaliação psicotécnica três candidatos teriam sido reprovados, por terem recebido parecer desfavorável da psicóloga. Entretanto, a escolha de quem tem perfil para ser conselheiro ou não, teria que ser feita pelo voto, segundo o órgão, e não pela profissional.

Em nota, a prefeitura alegou seguir rigorosamente o edital. “A Comissão Eleitoral seguiu rigorosamente os procedimentos estabelecidos, tornando público os resultados e o disponibilizando aos candidatos e Ministério Público”.

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Fonte Jornal Radio Costa Azul FM 103.1