O período de defeso do camarão começa no próximo dia 28 de janeiro e prossegue até 30 de abril, conforme estabelecido pelo Ministério de Pesca e Aquicultura pela portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022. Durante o defeso, é proibida a pesca de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça nas regiões sudeste e sul.
A pesca do camarão-branco é permitida desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
O desembarque das espécies é permitido até terça-feira (30). O peso (em quilogramas) de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso – 6 de fevereiro de 2023 - no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesse clicando https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mpa/cadastro-registro-e-monitoramento/declaracao-de-estoque
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