Desde o final de agosto de 2023, a Câmara de Ubatuba segue desfalcada, com apenas 7 vereadores depois que Eugênio Zwibelberg (União Brasil), Júnior JR (Podemos) e Josué D’menor (Avante) foram afastadas temporariamente para investigação de suposto esquema de “rachadinha”.
Os suplentes Berico, Pastor Sandro e Durval Netto vêm, desde então vêm tentando assumir os cargos. Inicialmente a Câmara entendeu que a posse dos suplentes somente poderia ocorrer se o afastamento dos titulares perdurasse por mais de 120 dias, entendimento que foi acompanhado pela Justiça.
Com o fim do prazo, novo pedido de posse foi formulado pelos suplentes e negado pelo presidente da Câmara, Edelson Fernandes (Podemos), que entendeu que a questão deveria aguardar o desfecho da discussão na esfera judicial.
Nesta semana, a 2ª Vara de Ubatuba determinou que no prazo máximo de 15 dias os suplentes sejam convocados para assumirem os cargos de forma temporária, enquanto durar o afastamento dos titulares.
A Justiça entendeu que a falta de 3 vereadores prejudica a representatividade da população na Câmara. “O que está em jogo não é apenas o direito individual de cada impetrante, mas do próprio Estado Democrático de Direito e a manifestação da vontade popular nas votações na Câmara Municipal de Ubatuba por meio de seus vereadores como representantes. Três vereadores a menos, na Câmara Municipal, onde há apenas 10 vereadores, representa 3/10 dos cidadãos de Ubatuba sem representação naquela Casa Legislativa, o que é inadmissível num sistema representativo.”, diz a sentença.
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