A prefeitura de Ubatuba irá revisar todos os contratos firmados entre 30 de maio de 2023 e 27 de março de 2024, período em que Flávia Pascoal esteve afastada do cargo de prefeita, após processo de cassação da Câmara, revertido recentemente pela Justiça.
O ato administrativo nº 01/2024, publicado pela administração, determinou que contratos firmados na gestão de Marcio Maciel serão avaliados por uma comissão que deverá ser formada por membros das Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Governo.
Segundo o documento, o objetivo é “evitar a ocorrência ou continuidade de eventuais prejuízos ao erário municipal” e decorre da “necessidade de individualizar as condutas e responsabilidades pelos atos praticados pelo Gestor Público Municipal no período acima indicado, para fins de fiscalização e controle pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quando da realização de fiscalização e julgamento de contas”.
Como resultado na análise a Comissão irá emitir pareceres técnicos opinando se os atos devem ser revistos, revogados, retirados de pauta (no caso dos que estiverem concluídos) ou mantidos.
: Redes SociaisFONTE : RADIO COSTA AZUL FM UBATUBA SP
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