O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu, por unanimidade, parecer favorável, nesta quarta-feira, dia 29, às contas da Prefeitura de Ubatuba referentes ao exercício de 2021. A decisão foi tomada após uma análise minuciosa das contas públicas, que atestou a regularidade e transparência na gestão dos recursos do município. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
A aprovação das contas pelo TCE-SP é um indicativo de boa administração, englobando a análise contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Anualmente, as contas da prefeitura são submetidas à apreciação do Tribunal de Contas, a fim de que sejam cumpridas normas e diretrizes estabelecidas nas legislações vigentes. O parecer prévio favorável aconteceu por votação dos conselheiros do TCE e servirá de base para as análises do Poder Legislativo Municipal, que tem a função da aprovação final.
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