Convocado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, e na impossibilidade do comparecimento do titular da pasta, o secretário adjunto de Segurança Pública e Gestão de Trânsito, Anibal Bastos, ocupou a Tribuna para responder às cobranças da população e indagações dos vereadores sobre precariedades no serviço de ônibus urbanos na cidade.
Ele começou explicando que o contrato com a Verde Bus expirou no final de 2023, e antes do término foi aberto processo para contratação de uma empresa especializada no setor para assessorar nova licitação, mas em decorrência do afastamento da prefeita esse processo foi arquivado, devido a troca de gestores.
Com o retorno da Prefeita, optou-se por fazer uma contratação emergencial por tempo determinado com a Santa Cecília Turismo –Sancetur para que o serviço não parasse, ainda utilizando toda a estrutura da antiga empresa, incluindo os ônibus.
Situação de Emergência
Para Anibal Bastos, “uma nova empresa precisaria de, no mínimo, três meses para implantar sua própria estrutura, ou seja, novas garagens, novo layout nos carros, implantação de serviços de manutenção mecânica, o que uma contratação emergencial não previa. Para não pararmos o serviço público optou-se por um acordo que impactasse menos a população “, enfatizou.
Disse que “não houve nenhum interesse da empresa antiga em continuar prestando o serviço e nem poderíamos prorrogar o contrato que já vinha funcionando em caráter excepcional”.
Afirmou que todas reclamações que chegam na pasta com as especificações corretas de horários e trajetos é encaminhada à empresa e ela tem atendido, mas muitas dessas reclamações são feitas pelas redes sociais e não chega até a Secretaria.
Ele explicou que há problemas específicos que são alheios à troca de empresa, como ausência de funcionários, além de obras nas rodovias com pare-e-siga na região Sul provocando atrasos, e etc.
Prefeitura subsidia R$ 8 milhões
Foi esclarecido ainda que a Prefeitura não pagou R$ 23 milhões pelos doze meses do contrato com a Sancetur, mas nesse montante está contabilizado o valor arrecadado pela empresa com a tarifa paga pelos usuários, com a prefeitura subsidiando cerca de R$ 8 milhões. A tarifa hoje está fixada em R$ 8,45, sendo que o usuário paga R$ 5,00 e a Prefeitura R$ 3,45.
Segundo Aníbal Bastos, o contrato emergencial não traz exigências de troca imediata de ônibus ou melhorias com carros com ar condicionado, etc, mas isso só será implementado em uma nova licitação que terá prazo de vigência de dez anos. O atual contrato emergencial pode ser rescindido a qualquer momento desde que tenhamos feito nova licitação.
Horários
Os vereadores focaram suas críticas repetindo que as reclamações são generalizadas e falam em corte de linhas ou diminuição de quilometragem rodada (se antes rodava 150 km, agora roda 100), cortes de horários que não batem com a tabela, horários furados com pessoas chegando atrasadas no trabalho ou até perdendo o emprego e perdendo horário de escola.
Questionaram sobre a ausência de representantes legais da empresa, não tem um supervisor, não tem a quem reclamar. Questionaram as diferenças de tarifa entre as cidades vizinhas, porque houve mudança de contrato social mantendo-se as mesmas viaturas, prestando um mau serviço e criticaram o estado de manutenção dos ônibus (pneus carecas,etc).
Anibal insistiu que não se pode confundir linhas (percurso) com horário e que todas as linhas e grades de horário foram mantidas. Também argumentou que há diferenças marcantes entre as cidades do Litoral Norte, seja na estrutura viária quanto nas distâncias percorridas, com Ubatuba marcando 100 km entre seus limites municipais.
Foi solicitado ao secretário-adjunto a trazer o proprietário da empresa para prestar esclarecimentos na Câmara e foi convidado para fazer uma “blitz” surpresa com vereadores, o que foi aceito.
A empresa enviou carta à Câmara dizendo que “convocada”, nada teria a esclarecer sobre a contratação da mesma pelo Município, pois qualquer informação sobre o contrato consta do processo administrativo.
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