Novas mudanças foram aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e divulgadas pelo Diário Oficial na última quarta-feira (16). As regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.
Entre as principais alterações está o prazo para pagamento das faturas referentes aos pedágios eletrônicos de todo o país, que passou de 15 dias para 30 dias. É necessário relembrar que o não pagamento da tarifa caracteriza evasão de pedágio, deixando o usuário sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, declarou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A medida vale para o novo pedágio Free Flow da Tamoios, que entrará em operação no mês de novembro no km 13,5 do Contorno Sul de São Sebastião. O sistema realiza a cobrança da tarifa por meio de tags ou leitura das placas dos veículos, e cobrará o valor pelo site ou aplicativo Tamoios. Esse processo é feito automaticamente pelo pórtico que será instalado no local.
: Agência Infra .
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