Processo Promete Impactar em Milhões na Arrecadação e Levantar Debates Acirrados.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está intensificando esforços para a demarcação de terrenos de marinha em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), a SPU organiza uma audiência pública para debater este processo, que é essencial para a regularização fundiária dessas áreas. Interessados têm a oportunidade de contribuir com informações valiosas, como fotos e registros cartoriais, que possam auxiliar na identificação precisa dos terrenos.
O projeto visa concluir a demarcação até 2025, trazendo à tona questões polêmicas sobre o uso e propriedade dessas áreas, historicamente pertencentes à União desde 1831. A recente “PEC das Praias”, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, gerou debates ao propor alterações na arrecadação dos impostos pagos por esses imóveis, sem afetar o acesso público às praias.
Ilhabela já está em fase avançada deste processo, ajustando detalhes finais para a conclusão. Os terrenos de marinha representam faixas de 33 metros a partir da linha das marés e têm implicações significativas sobre a tributação e propriedade das áreas litorâneas. Atualmente, muitos desses terrenos ainda não estão cadastrados oficialmente, apesar de estima-se que existam cerca de 2,9 milhões de imóveis nesses locais.
A arrecadação sobre os terrenos de marinha em 2023 atingiu aproximadamente R$ 750 milhões, refletindo a importância econômica dessas áreas para os cofres federais. Com cerca de 48 mil km de costa no Brasil, sendo apenas 15 mil km devidamente demarcados, o trabalho da SPU é crucial para garantir transparência e regularidade na administração desses bens.
O acesso às praias continua garantido pelo Código Civil como um direito comum, mas a gestão das áreas adjacentes segue sob intenso debate político e jurídico.
FONTE ORIGINAL DA MATERIA : https://abcdoabc.com.br/spu-avanca-na-demarcacao-de-terrenos-de-marinha-no-litoral-norte-de-sp/
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