O vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto de lei que prevê uma mudança nas regras da destinação da verba arrecadada por meio da taxa ambiental da cidade.
O projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23) e agora parte para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), que é a autora do projeto.
O projeto de lei foi aprovado durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Ubatuba. Estiveram presentes os 10 vereadores da cidade.
O texto foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. O presidente, Edelsom Fernandes (MDB) não vota.
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Vantuil Ita (PDT)
Silvinho Brandão (PL)
Durval Neto (União Brasil)
Jorginho Ribeiro (PP)
Berico (União Brasil)
Osmar de Souza (PDT)
Rogério Frediani (PL)
Vereadores que votaram contra o projeto:
Adão Pereira (PSB)
Sandro Anderle (MDB)
No início da discussão do projeto, o vereador Adão Pereira (PSB) questionou a urgência da votação do projeto - de acordo com ele, não havia necessidade de realizar uma sessão extraordinária.
O vereador até sugeriu adiar a discussão. Houve votação para decidir se a discussão era mantida ou adiada, mas apenas dois parlamentarem foram favoráveis ao adiamento.
Moradores da cidade contrários ao projeto estiveram na Câmara Municipal e protestaram durante toda a discussão.
O presidente, Edelsom Fernandes (MDB), ameaçou tirar a população da Câmara Municipal por pelo menos duas vezes, mas isso não aconteceu.
O projeto
Desde que foi instituída, a taxa de proteção ambiental em Ubatuba, que é paga por turistas, é usada para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada. A cobrança da taxa começou a ser feita em fevereiro de 2023 e até este mês foram arrecadados mais de R$ 78 milhões.
A implantação da coleta seletiva, em novembro de 2023, foi um dos primeiros investimentos feitos com o dinheiro da taxa. A expectativa da prefeitura é que 25 toneladas de lixo sejam recicladas e destinadas corretamente para descarte - o que acompanha a justificativa apresentada para a cobrança.
A cobrança da taxa dividiu opiniões de moradores e turistas, principalmente porque se questionava o destino desse dinheiro arrecadado. Agora, a prefeitura de Ubatuba propôs que parte dessa verba seja desvinculada para ser usada em projetos com maior prioridade.
O projeto de lei complementar, enviado à Câmara Municipal no dia 18 de novembro deste ano, prevê que "até 30% da arrecadação mensal com a taxa poderá ser desvinculada e transferida para o tesouro municipal, a critério do chefe do poder executivo".
Atualmente, a prefeitura já pode redirecionar esses mesmos 30% para outras necessidades, desde que isso passe, primeiramente, por análise e aprovação do conselho de meio ambiente.
A mudança que a gestão quer com esse projeto de lei complementar é que a decisão de transferir o dinheiro da taxa ambiental não passe mais pelo conselho.
Os valores da taxa são cobrados por diária a partir de leitura de câmeras colocadas nas entradas da cidade e variam de acordo com o tipo de veículo. Uma moto, por exemplo, paga R$ 3,50 por dia. Um carro de passeio paga R$ 13 e a taxa para ônibus é R$ 92.
FONTE : JORNAL AGITO UBATUBA
via facebook
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