Acontece em Ubatuba o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025, segundo a prefeitura é uma das primeiras ações do planejamento para fortalecer a arrecadação municipal. Atualmente, a cidade arrecada em torno de R$ 700 milhões, mas a administração informou que a meta é atingir a marca de R$ 1 bilhão nos próximos anos.
A principal inadimplência registrada no município é o IPTU e o programa tem o objetivo de regularizar. Ainda segundo a prefeitura, serão intensificadas a fiscalização de evasão de receitas, e também da atualização cadastral referente a áreas construídas do município, por meio do georreferenciamento. Com a medida, haverá revisão de valores, pois a última atualização foi em 2014.
Outra proposta da prefeitura é aprimorar o processo de recebimento de royalties do litoral, pois Ubatuba é a cidade do litoral que menos recebe esse tipo de repasse. “Atualmente, a arrecadação do município gira em torno de R$ 700 milhões, um avanço significativo em relação ao orçamento de R$ 350 milhões de 2021. A meta da prefeitura é atingir a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação nos próximos anos”, disse a administração.
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