Aumento levaria em conta o reajuste aprovado no fim de 2024 que elevou os vencimentos dos Secretários
Ubatuba, 25 de fevereiro de 2025 — A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira (25) a 4ª Sessão Ordinária de 2025, na Sala "Washington de Oliveira", a partir das 19h. A pauta inclui a votação de projetos de lei do Executivo, requerimentos de infraestrutura e pedidos de informações sobre construções na orla do município.
Principais pautas da sessão
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2025 — Propõe a alteração do vencimento base do Controlador Geral do Município, assessores vinculados ao Gabinete e secretários adjuntos. O projeto tem como objetivo corrigir distorções salariais dentro da administração pública municipal, equiparando as remunerações dessas funções a padrões semelhantes encontrados em outras cidades da região. A proposta visa também atrair e reter profissionais qualificados no serviço público.
Na justificativa, a prefeitura alega que "com a alteração dos vencimentos dos Secretários, a partir de 2025, os vencimentos do Controlador Geral, dos assessores vinculados ao Gabinete da prefeita e dos Secretários Adjuntos ficarão discrepantes em relação aos agentes políticos, apesar de exercerem funções de grande relevância e responsabilidade", diz o texto.
Projeto de Lei nº 04/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. Essa medida permitirá a realocação de recursos financeiros para atender demandas emergenciais em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura urbana. A proposta busca assegurar a continuidade de serviços essenciais sem comprometer a responsabilidade fiscal do município.
Projeto de Lei nº 13/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento, voltado especificamente para a execução de obras públicas e melhorias estruturais. O projeto prevê a destinação de recursos para a pavimentação de vias, recuperação de espaços públicos e ampliação da rede de saneamento, garantindo melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os moradores.
Requerimentos e pedidos de informações
Entre os destaques, a vereadora Jaque Dutra apresentou o Pedido de Informação nº 04/2025, solicitando dados à Secretaria de Arquitetura e Urbanismo sobre os alvarás de construção e estudos de impacto ambiental dos prédios na orla de Ubatuba, aprovados entre 2021 e 2025.
Infraestrutura e urbanismo
Vários vereadores apresentaram requerimentos visando melhorias na infraestrutura urbana:
Adão Pereira - Iluminação na Rua Margarida, Praia do Léo.
Manuel Marques - Extensão da rede elétrica na Rua Cambacica, Rio Escuro.
Pastor Sérgio Alves - Instalação de lombada nas ruas Sergipe e Sérgio Vieira de Mello.
João Maziero - Pavimentação da Rua Coronel Gonçalves Pereira, no Centro.
Silvinho Brandão - Melhorias na Comunidade Caiçara da Praia do Peres e Praia do Bonete, incluindo retirada de árvores e estudo de viabilidade para eletrificação.
FONTE : www.ln21.com.br
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