Municípios às margens da Rio-Santos receberam mais de R$ 4,5 milhões em ISS em 2024

 

(Foto: Divulgação)

Valor repassado pela CCR RioSP é dividido, proporcionalmente de acordo com a participação de limite territorial, aos seis municípios lindeiros à rodovia

Os seis municípios que estão situados as margens da Rio-Santos (BR-101) entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), receberam ao todo em 2024, o valor de R$ 4.684.487,22 em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A quantia, proveniente dos três pórticos do free flow, é dividida entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, a quilometragem voltada para a rodovia.

Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, a alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço.

FONTE :  https://www.portalr3.com.br/2025/02/25/municipios-as-margens-da-rio-santos-receberam-mais-de-r-45-milhoes-em-iss-em-2024