Na sessão ordinária desta terça-feira (18), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e o armazenamento de fogos de artifício barulhentos, em Ubatuba. No final do ano passado, foi aprovada a lei polêmica, de autoria da prefeitura, que havia aprovado o uso de fogos de artifício com ‘baixos ruídos’. No Ano Novo, houve uma grande queima com barulho em eventos municipais.
Após a segunda tentativa, de autoria da Mesa Diretora, o projeto 17/2025 foi aprovado por unanimidade. A proibição se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados, para eventos da municipalidade ou particulares. Fogos de efeitos visuais, sem barulho, são permitidos.
O descumprimento da lei acarreta multa de R$ 3 mil se a infração for cometida por pessoa física e R$ 10 mil se for cometida por pessoa jurídica. Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência, caso a mesma infração em período inferior a 180 dias. Os valores arrecadados deverão ser depositados no Fundo do Bem-Estar Animal e Saúde Pública, e geridos pelo Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CMBEA).
Os vereadores falaram da importância da propositura para o bem-estar animal, das pessoas com deficiência, idosos, crianças e pacientes da Santa Casa de Ubatuba. Com a nova propositura, três decisões anteriores sobre o tema foram revogadas.
: reprodução / Prefeitura de UbatubaRADIO COSTA AZUL FM- UBATUBA SP
via facebook
Comentários
Postar um comentário