Pedido de informações sobre alvarás de construções de prédios na orla para saber sobre esgoto é negado na Câmara

 

Pedido de informações sobre alvarás de construções de prédios na orla para saber sobre esgoto é negado na Câmara

Uma das principais atribuições do Legislativo, da Câmara de vereadores, é fiscalizar o Executivo, ou seja, as prefeituras. Na sessão ordinária desta terça-feira (25), um pedido de informações sobre construções nas orlas para análise dos impactos no tratamento de esgoto foi negado, pela maioria dos parlamentares, em Ubatuba.

O requerimento da vereadora Jaque Dutra (PSB) pedia informações da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba sobre todos os projetos aprovados e os alvarás de construção liberados para prédios, de até cinco andares, entre 2021 e 2025, bem como os respectivos licenciamentos ambientais e estudos de impacto de vizinhança, no sentido de obter levantamento da ocupação territorial e ligações de tratamento de esgoto.

Na justificativa para o pedido, a vereadora fala da grave deficiência na implantação de estações de tratamento de esgoto em Ubatuba, que compromete diretamente a qualidade da água e o equilíbrio ambiental do município. “Considerando que, na temporada de verão de 2024 e 2025, houve um aumento expressivo no número de casos de viroses contraídas por meio das águas das praias, impactando negativamente a saúde pública, a experiência turística e a economia da cidade. Considerando que a contaminação das águas atingiu níveis alarmantes, incluindo a chegada da pluma de esgoto in natura até a Praia de Fora, na Ilha Anchieta, evidenciando a insuficiência do sistema de saneamento básico atualmente existente”.

O pedido foi negado pela maioria dos vereadores. Foram contrários os vereadores Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL), Manuel Marques (PL), Ceará (MDB) e João Maziero (PSB).

O assunto repercutiu nas redes sociais e medida foi criticada por grupos de preservação ambiental.

: Rádio Costa Azul

FONTE : RADIO COSTA AZUL FM

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