FISCALIZAÇÃO SURPRESA EM PRAIAS DE SÃO PAULO APONTA MAIS DE 40 % DE CASAS IRREGULARES E PROBLEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na última semana, uma fiscalização surpresa em praias e rios de 112 municípios do estado de São Paulo, incluindo Ubatuba. Os dados revelaram um cenário preocupante: 42% dos locais visitados possuem ocupações irregulares de moradias próximas à orla e 36,49% das praias fiscalizadas foram detectados pontos visíveis de lançamento de água não tratada no mar.

Ao todo, seis pontos de Ubatuba foram inspecionados, incluindo as praias de Iperoig, Itaguá, Itamambuca, Perequê-Mirim, Lázaro e a Lagoa do Prumirim. A fiscalização teve como foco principal o saneamento e a gestão pública das áreas litorâneas.

Mais da metade das cidades possui índice de coleta de esgoto acima de 90%. No entanto, nas moradias irregulares próximas às praias, apenas 2% contam com tratamento adequado de esgoto, enquanto 41,6% não são atendidas de forma alguma. A coleta seletiva de lixo está ausente em 43,75% dos locais, e apenas 10% possuem algum sistema para medir a qualidade da água.

A fiscalização revelou que 36% das praias visitadas têm lançamentos visíveis de esgoto não tratado no mar. Em 10% das praias, foi identificado odor de esgoto e foram encontrados animais mortos.

Outro dado preocupante é que um terço dos municípios, 34,82%, não tem no Plano Diretor. Mais da metade dos locais fiscalizados, 65,96%, possui moradias que não possuem regularização fundiária, conforme previsto na Lei 13.465/2017. Nos últimos dois anos, quase metade, 48,94%, não realizou cadastro atualizado de moradias irregulares. Em mais de 44% das praias, foi registrada a presença de resíduos visíveis, como plásticos e garrafas, com mais da metade dos locais sem lixeiras suficientes para os frequentadores.

Para o TCE-SP, os dados reforçam a urgência de investimentos em planejamento urbano, infraestrutura para o saneamento básico e ações de preservação ambiental, pois as cidades costeiras sofrem com urbanização desordenada. A íntegra do relatório está disponível no site do tribunal.

: TCE-SP

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