A Prefeitura de Ubatuba retirou nesta semana os tapumes instalados na Praça 13 de Maio, no Centro da cidade, em cumprimento à liminar que suspendeu as obras de instalação de uma nova parada de ônibus no local.
A decisão foi tomada pela Justiça a partir de ação civil pública movida pelo Instituto Técnico Água Segura (ITAS), que alegou ausência de estudos de impacto, falta de transparência e risco ao patrimônio tombado da área. A liminar determina a paralisação imediata de qualquer intervenção da Prefeitura na praça até que os requisitos legais sejam apresentados e debatidos com a população.
Em resposta, o município apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, defendendo que a obra não seria de um novo terminal, mas de melhoria em um ponto de ônibus já existente e que “no local (Rua Coronel Domiciano) já possui ponto de ônibus, ou seja, a alteração pretendida, será para beneficiar a população que utiliza o referido ponto, trazendo mais segurança e conforto aos usuários, evitando a confluência dos ônibus, fato que hodiernamente resulta num grande transtorno no fluxo viário local.”
No recurso, o município afirma que o projeto é resultado de 18 meses de estudos técnicos e prevê uma redução de mais de 60% no fluxo de ônibus nas vias centrais, além da criação de um corredor de emergência com acesso à Santa Casa.
A prefeitura também diz que realizou três audiências públicas para debater o projeto e a obra respeita o patrimônio tombado e a legislação ambiental. O município pede a suspensão da liminar para seguir com a reorganização do transporte público na região central.
O caso segue para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.
📸: Rádio Costa Azul
FONTE : Radio Costa Azul FM
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