O projeto de lei do Poder Executivo foi enviado à Câmara de Vereadores.
São Paulo.- O Projeto de Lei Nº 91/2025, que tem o objetivo de criar a loteria municipal de Ubatuba (SP), foi enviado à Câmara de Vereadores.
A proposta é de autoria do Poder Executivo e visa produzir recursos para o município sem a necessidade de criar novos impostos. A prefeitura estima arrecadar de R$ 3 milhões (USD 537.756) a R$ 5 milhões (USD 896.260) por ano.
A companhia que conseguir a concessão da Loteria de Ubatuba poderá administrar loterias de prognóstico numérico, prognóstico esportivo e loteria instantâneos por 25 anos, com a possibilidade de renovação por mais tempo.
O projeto de lei deve passar pela avaliação de comissões da Câmara de Vereadores e, caso seja aprovado nesse estágios, poderá ser votado em definitivo pelo plenário
Segundo a gestão municipal, os recursos gerados pela loteria seriam direcionados para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A prefeitura fará a regulamentação da loteria municipal, mas a operação dos jogos pode ser concedida para uma empresa através de licitação.
Fonte : focusgn.com
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