Prefeitura de Ubatuba dará início ao processo de fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos

 

A Prefeitura de Ubatuba dará início ao processo de fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos com base nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Como parte da preparação, a Diretoria de Trânsito promoveu uma palestra de orientação no Teatro Municipal, reunindo agentes e guardas municipais. O encontro tratou dos critérios técnicos, requisitos de circulação e procedimentos de fiscalização para o uso desses veículos que crescem nas vias urbanas.

A adequação é obrigatória em todo o país. O Contran determinou que os ciclomotores sem registro devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, veículos que não cumprirem os requisitos estarão sujeitos a apreensão, multa e demais penalidades previstas na legislação.

O que muda para cada modalidade

As bicicletas elétricas passam a seguir exigências como motor de até 1.000 W, acionamento somente com pedal, ausência de acelerador, velocidade máxima assistida de 32 km/h e equipamentos como sinalização noturna, campainha e retrovisor esquerdo.

Os ciclomotores incluem veículos de até 50 cm³ ou motores elétricos de até 4 kW, que podem atingir até 50 km/h. Esses passam a exigir registro, licenciamento, habilitação, uso de capacete e placa, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Já os equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, poderão circular em áreas de pedestres em velocidade de até 6 km/h, em ciclovias e ciclofaixas seguindo o limite regulamentado pelo município e em vias com velocidade máxima de até 40 km/h. Esses dispositivos devem possuir campainha, limitador de velocidade e sinalização noturna.

📸: Prefeitura de Ubatuba