Mesmo com uma legislação em vigor, moradores de Ubatuba seguem reclamando da soltura de fogos de artifício com estampido em diferentes regiões da cidade. A Lei nº 4.667, de 7 de abril de 2025, proíbe expressamente a queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de estampido. Ainda assim, relatos apontam que a prática continua acontecendo, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano.
A lei determina que a proibição vale para ambientes abertos e fechados, tanto em áreas públicas quanto privadas, e prevê multas de R$ 3 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência. Mesmo diante das penalidades, moradores afirmam que a fiscalização não tem sido suficiente.
Nas redes sociais, as manifestações cobram coerência do poder público e respeito à legislação. “Prefeituras que se preocupam com o meio ambiente não patrocinam queima de fogos com estampidos e nem sem estampidos”, disse um comentário.
Moradores alertam para os impactos diretos sobre animais domésticos e silvestres e chamam atenção para o aumento de casos de animais perdidos após as festas. “Gente, fim de ano chegando e com ele muitas festas e rojões! Vamos evitar de deixar o portão aberto e nossos bichinhos nas ruas. Muitos se assustam com os fogos e sons de escapamentos de motos e fogem pra longe e nunca mais voltam”, afirma outro.
As queixas também destacam os efeitos do barulho sobre bebês, idosos, acamados e pessoas com transtorno do espectro autista. No bairro Perequê Açu, moradores relatam que os fogos são constantes. “Diariamente estão soltando fogos de artifício aqui no Perequê Açu. Sofrem bebês e autistas, sofrem idosos e acamados e prejudica o bem estar da população!”, reclamou mais um.
Em resposta à Rádio Costa Azul FM, a Prefeitura de Ubatuba informou que “ permanece em pleno vigor o Decreto Municipal nº 6.775/2017, que dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em todo o território do município”.
📸: Prefeitura de Ubatuba
Radio Costa Azul FM
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